O Orçamento do Estado para 2026 traz mudanças para os pensionistas e para a sustentabilidade da Segurança Social. Embora o Governo preveja um aumento global da despesa com pensões, nem todos os beneficiários vão sentir uma melhoria real do poder de compra no próximo ano

Segundo a proposta orçamental entregue esta quinta-feira no Parlamento, a despesa com pensões deverá crescer 1.286 milhões de euros em 2026, passando de 24.704 milhões em 2024 para 25.990,8 milhões em 2025, o que representa uma subida de 5,2%.
O documento do Governo não detalha os motivos para o crescimento das pensões, mas sabe-se que os pensionistas vão ser aumentados em 2026 em resultado das regras em vigor.

Apesar de ainda não ser possível saber qual o montante exato desse aumento, uma vez que ainda é preciso conhecer os dados da inflação de novembro e o valor do PIB do terceiro trimestre, é possível fazer uma estimativa dessa subida. De acordo com cálculos feitos pelo Jornal de Negócios, que têm por base o indicador preliminar de inflação de setembro (2,28%) e uma subida de 2,11% do PIB, as atualizações regulares das pensões deverão variar entre 1,86% e 2,7% no próximo ano.

Os pensionistas com rendimentos até 1.045 euros (duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais) poderão contar com uma atualização de 2,7% em 2026. Já o segundo escalão, que abrange pensões entre 1.045 e 3.135 euros, deverá ter uma subida de 2,11%, enquanto o terceiro escalão (acima de 3.135 euros e até 6.270 euros) terá um aumento de 1,86%.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 apresenta uma estimativa de inflação para o próximo ano de 2,1%, logo, se se vierem a confirmar aqueles aumentos de pensões, apenas os pensionistas com pensões até 1.045 euros parecem ter garantido um aumento real do poder de compra no próximo ano.

Complemento Solidário para Idosos sobe 40 euros

Entre as medidas de maior impacto social, o Governo confirma um novo reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI), que vai subir 40 euros mensais em 2026. O valor mensal passará de 630 para 670 euros, somando-se à atualização de 5% já efetuada em janeiro de 2025.

Atualmente, cerca de 230 mil pensionistas recebem este apoio, destinado a garantir um rendimento mínimo digno às pessoas com mais de 66 anos e baixos rendimentos. A despesa com o CSI deverá atingir 671,8 milhões de euros em 2026, e o número de beneficiários poderá variar em função das condições de elegibilidade.

Abono de família atualizado com a inflação

Além das pensões, o Governo vai também atualizar os escalões do abono de família em linha com a inflação prevista para 2026. A despesa com esta prestação social deverá aumentar 27,6 milhões de euros face a 2025.

O documento esclarece que a atualização será uniforme para todos os escalões de rendimento e idades dos dependentes, garantindo que todas as famílias beneficiam do mesmo acréscimo proporcional.

Segurança Social com contas mais sustentáveis

A proposta orçamental apresenta ainda um cenário mais favorável para a sustentabilidade da Segurança Social. As novas projeções apontam para saldos positivos durante os próximos anos e um défice apenas no final da década de 2030, menos expressivo do que o previsto anteriormente.

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que funciona como reserva para o pagamento de pensões, deverá atingir 41,2 mil milhões de euros no final de 2025, o equivalente a 15% do PIB, o suficiente para cobrir mais de dois anos de despesa.

As estimativas apontam para um crescimento contínuo do fundo, que poderá representar 32,3% do PIB em 2040 e 45% em 2070, garantindo mais de cinco anos de despesa anual com pensões. O cenário mais otimista deve-se à maior rentabilidade esperada dos ativos (4,58%), superior à projetada no Orçamento de 2025, e à continuidade dos reforços com saldos positivos e transferências fiscais, como o adicional ao IMI e parte do IRC.

As receitas de contribuições deverão manter-se estáveis em torno de 10,2% do PIB, enquanto a despesa total crescerá cerca de 1,9 pontos percentuais até meados da década de 2040, refletindo o aumento estrutural das pensões.