O Entry/Exit System aplica-se a todos os viajantes de países terceiros, ou seja, não cidadãos da União Europeia, que entram no espaço Schengen para “estadias de curta duração”, independentemente de necessitarem ou não de visto.
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O Sistema de Segurança Interna (SSI), a GNR, PSP, em articulação com o Governo da República dão conta, esta sexta-feira, em comunicado conjunto, da data em entrará em vigor, “em todos os países do espaço Schengen”, o novo sistema europeu de controlo de fronteiras: 12 de outubro.
Dá pelo nome de “Entry/Exit System (EES)” e aplica-se “a todos os viajantes de países terceiros (não cidadãos da União Europeia) que entram no espaço Schengen para estadias de curta duração – até ao limite de 90 dias, num período de 180 dias consecutivos – independentemente de necessitarem ou não de visto”.
“Este novo sistema representa um avanço na segurança, eficiência do controlo fronteiriço e gestão automatizada das entradas e saídas no espaço Schengen”, salienta o comunicado.
O que muda
- as entradas e saídas de viajantes de países terceiros passam a ser registadas eletronicamente (data, hora e posto de fronteira);
- o carimbo manual nos passaportes é substituido para tornar “mais seguro todo o processo de controlo”;
- aquando da primeira entrada, são recolhidas quatro impressões digitais e uma fotografia – medida aplicável só a partir de dezembro;
- o sistema identifica automaticamente quem excede o período legal de permanência no espaço Schengen;
- a informação é partilhada em tempo real com as autoridades dos países Schengen, através de um sistema centralizado e interoperável com outras bases de dados europeias de segurança (como o Sistema de Informação Schengen (SIS II) e o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS).
Quem coordena
Por cá, a implementação do Entry/Exit System é coordenada pelo SSI, em articulação com a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), Administrações Portuárias e ANA Aeroportos.
“Com o EES, Portugal e a União Europeia passam a dispor de um sistema digital, seguro e interoperável, que permite detetar de forma mais rápida documentos falsos, entradas irregulares e outras ameaças à segurança, o que coloca o país na linha da frente da gestão inteligente das fronteiras, reforçando a proteção das fronteiras externas bem como a cooperação e partilha automática de dados entre os Estados-Membros”, destaca o comunicado.
As entidades envolvidas garantem que o sistema Entry/Exit assegura o cumprimento rigoroso das “normas europeias e nacionais de proteção de dados pessoais, garantindo confidencialidade e a segurança da informação”.