A decisão é do Tribunal da Relação de Guimarães, que decidiu que a seguradora Ágeas, SA terá de entregar aquele montante, o que a empresa recusara fazer alegando que a Câmara tinha tido culpa no acidente, o que excluía a situação do contrato de seguro.
Os juízes desembargadores da Relação não aceitaram o argumento do recurso da companhia, lembrando que a sentença condenatória, do Tribunal Administrativo de Braga, deu como provado que o Município, com cerca de 90 funcionários para tomar conta do património arbóreo do concelho, “leva a cabo ações de manutenção do referido património e efetua avaliações regulares”.