A reunião da Comissão Política Nacional do PS teve lugar após um primeiro encontro do grupo parlamentar socialista. José Luís Carneiro sinalizou uma “manifestação geral de apoio” à sua proposta de “abstenção exigente” face a um Orçamento do Estado “que não é do PS”. E que não deixará de ser objeto de críticas por parte do Rato. 


“O documento entregue pelo Governo na Assembleia da República satisfaz essas condições básicas colocadas pelo Partido Socialista ao primeiro-ministro. Cumpridas essas exigências, o PS deverá honrar a palavra dada aos portugueses, não se constituindo como um fator de instabilidade política“, quis vincar o secretário-geral socialista.

A posição do PS, de acordo com José Luís Carneiro, levará a que se “possa concluir a execução, no próximo ano, do Plano de Recuperação e de Resiliência”: “Sem dar qualquer pretexto para qualquer invocação de desculpas por parte do Governo da AD. Não se desculpará com as opções do Partido Socialista”.A “abstenção exigente” enunciada por Carneiro “é a expressão de uma oposição firme, mas também construtiva e responsável”.


“Assumimos sem tibiezas que este não é o Orçamento do PS. Com o Governo do PS este seria um orçamento substancialmente diferente nas medidas e nos objetivos. Este é um Orçamento que não responde às nossas opções de política económica, não responde às nossas opções de política social, não responde à nossa visão de desenvolvimento do país, nem às nossas opções estratégicas nos diversos setores de atividade“, insistiu.


Acentuando que a proposta do Governo corresponde a “um Orçamento vazio de ambição e de conteúdo” e “sem estratégia para melhorar a economia e a vida das famílias”, o líder do PS concluiu que o Executivo acaba por admitir “que falhou no que respeita à política económica”.


“É um orçamento que, apesar de continuar a degradar as contas públicas, está esvaziado de medidas decisivas de apoio às famílias e às empresas. Com este Orçamento, o Governo confessa que falhou às suas palavras no que respeita à política económica”.

“Depende da especialidade”



Quando questionado sobre se a “abstenção exigente” se limita à fase da generalidade, sem que se estenda à votação final global, José Luís Carneiro retorquiu: “Depende agora do que vai ocorrer na especialidade”.


“O princípio geral é o de contribuirmos para a estabilidade, o que significa que a abstenção é para o conjunto do Orçamento, mas é evidente que vai depender também muito da forma como o Governo olhar para os partidos, neste caso para o Partido Socialista, em sede de diálogo na especialidade“, afirmou, sugerindo, ainda assim, que não condicionará o voto à aceitação de propostas socialistas.

Quanto aos domínios para os quais o PS deverá avançar com propostas de alteração, o secretário-geral apontou a garantia de que as pensões mais baixas não terão subtrações e acenou com medidas para “minimizar o aumento do custo de vida, nomeadamente na aquisição de produtos alimentares essenciais, bem como os custos com habitação”.


Outros temas que os socialistas querem ver aprofundados na discussão orçamental são o aumento dos mecanismos de apoio aos antigos combatentes, a introdução de uma taxa liberatória reduzida no IRS, para prestações de serviços complementares dos bombeiros, o reforço da competitividade empresarial e o estímulo ao crescimento económico, a redução dos custos de contexto das empresas e a revisão da Lei de Finanças Locais.

Sobre o rescaldo das eleições autárquicas, o líder socialista quis deixar nota de “uma unanimidade”, nos órgãos do partido, em torno da ideia de “resultados muito positivos”. Carneiro admitiu, ainda assim, “leituras diferentes”, para sustentar que lhe cabe “puxar pelo moral das tropas”.

c/ Lusa