Questionado durante o briefing do Conselho de Ministros, Leitão Amaro quis sublinhar a importância do dia da aprovação de uma política de imigração “agora regulada com mais controlo e mais segurança mas também com mais dignidade para quem chega, para os imigrantes que acolhemos”.
Leitão Amaro criticou especificamente o “humanismo de papel e das palavras” dos anos de governo socialista.
“Temos regulação na prática, regulação na lei, controlo na prática, controlo na lei e humanismo real na vida das pessoas”.
É “uma política certamente mais moderada mas respeitadora de todos”, defendeu.
O fim do “logo se vê”
Referindo medidas já tomadas pelo executivo, o ministro da Presidência lembrou “o primeiro capítulo” em 2024, que foi “fechar a porta escancarada da manifestação de interesse” e que levou, referiu, a uma diminuição acentuada das entradas.
Leitão Amaro destacou que as novas medidas a aplicar acabaram com a ideia de “vou para Portugal e logo se vê”.
Deu como exemplo de alterações aplicadas às autorizações, “a exigência de visto de residente a imigrantes oriundos da CPLP. “Tem de se vir estudar ou trabalhar ou, no casos em que a lei permite, reagrupar com a família”, lembrou. Estas últimas foram alteradas “em respeito pelo Tribunal Constitucional”, garantiu.
“Acabamos com o visto de trabalho indiscriminado”, acabou o “vou para Portugal à procura de trabalho e logo se vê”, referiu, revelando que esse visto fica agora reservado às “funções altamente classificadas”, onde existe, defendeu, “uma oferta de trabalho evidente e muito necessária à economia portuguesa”.
Saudando a promulgação presidencial, Leitão Amaro acrescentou que “este é mesmo um dia importante”.
Um “caos”
O ministro da Presidência criticou os oito anos em que “Portugal viveu numa política de imigração de portas escancaradas”, que também “foi má para os imigrantes”, cujos casos por vezes esperavam anos “à espera de um documento” para ver a sua situação regularizada.
Puxando dos galões, Leitão Amaro afirmou que “todos esses foram já atendidos pela AIMA, se responderam às chamadas para atendimento”.
Em menos de um ano, a aplicação de uma regulação de pendências resolveu mais de 900 mil casos, referiu.
“Fizemo-lo, ao mesmo tempo que apertávamos as regras”, acrescentou, referindo que o executivo encontrou “um caos” devido ao “volume de pendências”.
“Centenas de milhares destas pessoas, que foram atendidas, cujos controlos de segurança foram feitos, os dados biométricos recolhidos, os registos criminais controlados, já receberam os seus cartões”, ou estão em vias de o receber, esclareceu.
“Alguns foram indeferidos [cerca de 45 mil] e alguns vão ter de abandonar o país, alguns abandonaram o país antes sequer do seu atendimento”, acrescentou.