Restrições sem explicação dos comerciantes aos eletrodomésticos que podem ser comprados e custos inesperados que podem ultrapassar os 400 euros estão a levar beneficiários do apoio a desistir.
Os beneficiários do programa E-Lar, criado para apoiar a substituição de eletrodomésticos a gás por alternativas elétricas, estão a ser apanhados de surpresa com limitações e custos adicionais que estão a gerar descontentamento e a levar muitos a desistir do vale eletrónico.
De acordo com várias queixas, alguns comerciantes estão a restringir a oferta de equipamentos disponíveis no âmbito do programa, apresentando apenas um pequeno número de modelos elegíveis, apesar de terem outros no mesmo espaço comercial que cumprem os critérios exigidos. A situação está a levantar suspeitas de promoção comercial disfarçada à boleia da publicidade do programa.
A Agência para o Clima, responsável pela gestão do E-Lar, garante ao Correio da Manhã que “o programa não prevê qualquer condicionamento por parte dos fornecedores” na escolha dos equipamentos por parte dos beneficiários. Ainda assim, as queixas multiplicam-se.
Outro ponto de fricção é a obrigatoriedade da entrega e montagem dos equipamentos adquiridos, bem como a remoção dos antigos, o que impede o levantamento direto em loja. A medida está prevista nas regras do próprio programa, mas os custos associados estão a ser alvo de polémica.
Nos grupos I e II, que abrangem beneficiários de bairros sustentáveis e de tarifa social de eletricidade, esses encargos são cobertos pelo Fundo Ambiental. Já no grupo III, destinado a quem tem apenas contrato de luz, os custos ficam por conta do consumidor. Na prática, o processo pode representar um encargo extra de cerca de 200 euros, acrescido de IVA a 23%, mesmo após utilizar o valor máximo do voucher de 1100 euros. Contas feitas, a substituição pode custar até mais 450 euros.
Além disso, algumas lojas estão a cobrar 80 euros pela remoção dos eletrodomésticos antigos, valor aplicado mesmo aos grupos que deveriam estar isentos.
Questionada sobre a legalidade destas práticas, a Agência para o Clima respondeu apenas que os fornecedores “têm a responsabilidade de promover a recolha dos equipamentos antigos”, sem esclarecer se podem cobrar por esse serviço.
Estas queixas juntam-se ainda às reclamações feitas por muitos consumidores que se candidataram ao programa e que alegam não ter conseguido devido a problemas no site, formulários inacessíveis ou falta de apoio técnico. No Portal da Queixa, surgem vários relatos de pessoas que alegam que estes erros operacionais levaram a que não conseguissem completar a candidatura antes do esgotamento das verbas, deixando-os sem a possibilidade de usufruir do apoio.
