No mesmo dia em que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a Lei dos Estrangeiros, a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) divulgou o relatório anual com números oficiais da imigração. O documento chega com atraso na comparação com a divulgação do ano passado, mas esta não é a única diferença.
Nos relatórios anteriores, os números eram mostrados de forma absoluta por ano, sendo mais um relatório de “atendimento”. A versão deste ano, que corresponde aos dados de 2024, traz mais detalhes que permitem ter uma melhor noção do panorama da imigração.
O número total não é uma novidade: 1.543.697 cidadãos estrangeiros com título de residência em 2024. Este dado já havia sido apontado num relatório intercalar divulgado em abril.
O documento ainda mostra o que a AIMA chama de “correção estatística ao número de cidadãos estrangeiros em Portugal nos anos anteriores a 2024”. A correção é em alta: de 1.044.606 para 1.304.833 em 2023. O número representa uma subida de 260.227 pessoas em relação ao Relatório de Migrações e Asilo de 2023.
Sobre o número total, a edição deste ano traz os detalhes:
– 1.096.170 são os cidadãos que estão na posse de um título de residência com uma validade após 1º de julho de 2024. Por lei, é mantido o direito de residência e renovação até seis meses após a sua data de validade;
– 286.302 são os atendimentos já efetuados pela Estrutura de Missão relativamente aos processos de Manifestações de Interesse pendentes que estavam a aguardar a obtenção de um título de residência;
– 7.517 são os cidadãos estrangeiros que estavam na posse de um título de residência caducado (títulos com uma validade anterior a 30 de junho de 2024) e que já pagaram as taxas administrativas para serem atendidos pela Estrutura de Missão;
– 92.341 são os cidadãos estrangeiros que tinham uma autorização de residência CPLP vencida e que já foram atendidos na Estrutura de Missão;
– 61.242 são os beneficiários de Proteção Temporária;
– 125 são os cidadãos estrangeiros admitidos em território nacional ao abrigo de vistos de longa duração e que manifestaram intenção de permanecer por período de tempo superior ao inicialmente autorizado, tendo sido deferida a prorrogação da sua permanência.
Já o número de títulos de residências concedidos em 2024: 218.332 no total, com a sinalização de que “a data de concessão pode ser muito diferente da data de entrada do cidadão em território nacional”. Ou seja, muitos destes imigrantes que obtiveram o documento no ano passado, haviam ingressado anos antes em território nacional e enfrentaram uma longa espera pela autorização de residência.