A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 17 de outubro, a proibição da utilização da burca em espaços públicos em Portugal.
A proposta do Chega teve o apoio de PSD, Iniciativa Liberal e CDS. PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra, enquanto PAN e JPP abstiveram-se.
Enquanto IL e CDS-PP declararam apoio ao projeto do Chega que “proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, salvo determinadas exceções”, o PSD manifestou-se “disponível para fazer este caminho”, mas defendeu que “o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade”.
O projeto de lei pretende proibir a utilização “de roupas destinadas a ocultar a exibição do rosto”. Embora a palavra burca não seja explicitamente mencionada, na argumentação da lei o partido de André Ventura aponta o exemplo de países como a Dinamarca, França ou a Bélgica, que já proibiram a utilização do véu islâmico em espaços públicos.
O Chega cita também a Constituição da República Portuguesa, que preconiza que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.