País

Rui Gonçalves, operacional do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, matou a tiro o assaltante com uma arma de trabalho na sua própria casa. Mas o tribunal considera que não houve legítima defesa. A namorada e cúmplice do ladrão foi condenada a pena suspensa de três anos e meio.

PSP condenado a 14 anos de prisão por matar assaltante que o raptou

PSP

O agente da PSP que matou a tiro o assaltante que também o raptou foi condenado a 14 anos de prisão, avança o jornal Expresso. Tem ainda de pagar 40 mil euros ao filho da vítima.

Madrugada de 1 de abril de 2024, por volta das 03:30. De acordo com o agente Rui Gonçalves, de 50 anos, Amílcar Pinto e a namorada tentaram-no assaltar à mão armada, num semáforo em Algés, no concelho de Oeiras. Posteriormente, foi coagido a ir a um multibanco levantar dinheiro e obrigado a levá-los até à própria casa, um prédio em Benfica onde só moram polícias.

Em casa, o agente que pertence ao Corpo de Segurança Pessoal da PSP retirou uma arma de serviço e identificou-se como polícia, disparando mortalmente contra o assaltante na zona do tórax.

O agente confirma que matou Amílcar Pinto, de 40 anos, mas alega que o fez em legítima defesa.

Contudo, a versão da namorada de Amílcar é outra. E foi essa que, de acordo com o semanário Expresso, foi validada pela justiça. Segundo Inês, Rui Gonçalves terá ido de carro até uma zona de engate e deu “três voltas” até parar ao lado do carro de Amílcar e Inês. Questionado se “queria festa”, disse que “sim”. Contudo, quando entrou no carro do lado, os namorados apontaram-lhe uma arma à barriga e obrigaram-no a conduzir até casa. Depois de ter entregado a carteira com 45 euros e o telemóvel a Amílcar Pinto, disparou “sem necessidade”.

Para a justiça, Rui Gonçalves poderia ter usado técnicas de imobilização ou disparado para uma zona não letal. O tribunal considera que não houve legítima defesa e condena o agente a pagar 40 mil euros ao filho menor da vítima.

O PSP foi condenado pelo Juízo Central Criminal de Lisboa a 14 anos de prisão.

De acordo com o Jornal de Notícias, Inês, assaltante cúmplice de Amílcar, foi condenada a uma pena suspensa de três anos e meio.

Críticas à Polícia Judiciária

O jornal Expresso acrescenta que o coletivo de juízes considera “incompreensível” que os agentes da Polícia Judiciária não tenham feito diligências “absolutamente cruciais”, que poderiam determinar “se tinha havido sequestro”, como a localização dos telemóveis do PSP e dos suspeitos ou a obtenção de imagens de estabelecimentos junto ao ATM, onde o polícia terá sido obrigado a ir.

Os juízes criticam ainda os depoimentos dos colegas de Rui Gonçalves em tribunal.

A SIC sabe que Amílcar e Inês têm antecedentes criminais por furto e o homem estará até ligado a casos de agressão.