Duas semanas depois de ter pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei dos estrangeiros com recados duros para o Governo, o Presidente da República mantém pressionada a tecla da pressão sobre o executivo, desta feita por causa do anúncio da extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), acenando mesmo com a possibilidade de veto se tiver alguma dúvida. Marcelo Rebelo de Sousa apela a que as reformas do Estado sejam cautelosas e alerta contra a “pura extinção” de organismos e recorda como mau exemplo o caso da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Sublinhando que a sua decisão dependerá da análise do diploma e da abertura do executivo ao diálogo, o chefe de Estado garantiu que, “se achar que é uma boa ideia”, promulgará o diploma da extinção da FCT “sem angústia e sem dúvida nenhuma”. Porém, “se tiver dúvidas sobre um ponto que seja”, irá pedir ao Governo “para repensar”. “Já aconteceu várias vezes”, lembrou. “Posso não vetar logo, mas, se o Governo insistir, posso chegar a vetar”, advertiu, à margem de uma visita à Região Autónoma dos Açores.
A extinção da FCT foi anunciada nesta quinta-feira pelo ministro Fernando Alexandre, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros, tendo por base a promessa de uma racionalização de meios e maior eficácia administrativa.
Durante a apresentação da reestruturação, o ministro Fernando Alexandre procurou justificar a mudança com base num diagnóstico de obsolescência institucional. Classificou o ministério que tutela como uma “estrutura anacrónica”, onde proliferam “organizações fragmentadas, sistemas de informação desintegrados e uma governação desarticulada”.
A promessa, segundo o ministro, é a de criar uma administração mais ágil, com estruturas mais pequenas, especializadas e funcionalmente coordenadas. Assim, as competências destas estruturas serão transferidas para novas agências com modelos de governação distintos e, segundo o Governo, mais alinhados com os desafios contemporâneos.
Questionado sobre a justificação apresentada pelo Governo, Marcelo Rebelo de Sousa, que já foi júri da FCT, reconheceu que a fundação “tinha muitos aspectos que mereciam ser repensados” por ser uma estrutura “muito antiga”. No entanto, advertiu que “é uma vantagem quando as pessoas tratam temas que conhecem”, alertando para o risco de se “criar um berbicacho para resolver um problema que se entende que devia ser resolvido”.
O Presidente da República fez ainda questão de sublinhar que assistiu às consequências da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que levou a “adiamentos sucessivos”, e que a “pura extinção, só por si, pode não ser uma boa ideia”, podendo até levar ao aumento de entidades a desempenhar as mesmas funções.
No domingo passado, Marcelo Rebelo de Sousa disse que ainda não leu a proposta de lei da nacionalidade, mas insistiu em que esta também será “examinada” e que, se “houver algum problema de inconstitucionalidade” ou “algum problema político”, “agirá”.
No caso da extinção da FCT, Marcelo Rebelo de Sousa não está isolado. Também a Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) manifestou preocupação com a continuidade dos projectos de investigação em curso e com a estabilidade dos financiamentos. Já a Federação Nacional da Educação (FNE) pediu uma reunião urgente com o Governo para obter esclarecimentos sobre as mudanças anunciadas.