Algumas das especificações mínimas do novo aeroporto de Lisboa estão desatualizadas, pelo que será preciso fazer alterações ao projeto. A constatação é do Governo que, na resposta ao Relatório das Consultas da ANA sobre o novo Aeroporto de Lisboa, admite que, das propostas de alteração apresentadas pela ANA, sete foram consideradas “pertinentes” e “amplamente consensuais”.

“Na carta enviada à Concessionária, o Governo confirma a necessidade de atualizar algumas das especificações mínimas definidas no Contrato de Concessão, que se encontram parcialmente desatualizadas face à evolução do setor da aviação”, nota o Executivo em comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e Habitação e das Finanças.

De acordo com a nota, “a maioria das propostas de alteração apresentadas pela Concessionária, nove no total, foi considerada pertinente e amplamente consensual, destacando-se, a título de exemplo, a abertura para reduzir o comprimento máximo das pistas, o aumento da distância entre as pistas de forma a permitir uma operação tripla independente e o aumento do número de posições de estacionamento de contacto, ao permitir contemplar operação de embarque a pé”.

Foram, porém, “identificadas reservas apenas em duas matérias específicas, das nove propostas apresentadas, que serão objeto de análise técnica adicional”. Uma é relativa às instalações de armazenagem de combustível e outra às instalações de catering, para as quais estão previstos “dois edifícios, um a construir pelo gestor aeroportuário com acesso ao lado ar e ao lado terra”. A ANA sugere a eliminação desta recomendação, mas o Governo discorda.

A resposta do Governo à ANA “não constitui aceitação formal da Candidatura Completa, a qual será avaliada nos termos previstos no Contrato de Concessão”, sublinha o Executivo.

A próxima fase do processo de candidatura da ANA será a entrega do Relatório Ambiental, que está prevista para janeiro de 2026.

O relatório foi entregue pela ANA ao Governo no passado dia 16 de julho, após uma consulta que teve lugar entre fevereiro e julho. Foram pedidos 107 contributos e entregues 67. No processo foram consultadas “mais de 100 entidades, das quais se destacam os principais operadores aéreos e de assistência em escala, entidades públicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Força Aérea, municípios e outros operadores com atividade relacionada com a operação aeroportuária”, refere a nota do Governo.

A maior parte das especificações mínimas (56 no total) não foram objeto de propostas de alteração por parte da ANA. Mas houve nove aspetos que a gestora dos aeroportos sugeriu alterar. E sete que o Governo aceitou.

Primeiro, no que toca aos pressupostos operacionais, estava definido que “as duas primeiras pistas deverão ter um comprimento aproximado de 4000 m, estar afastadas, entre si de 1980 m e deverão poder ser operadas independentemente uma da outra”. A ANA sugere uma mudança, para que as duas primeiras pistas sejam de comprimento igual ou superior a 3500 m. “O comprimento final de pistas deverá ser determinado após análise aprofundada da geometria das pistas e das necessidades operacionais”, refere a proposta.

Em resposta, o Governo considera a proposta “pertinente”, “tendo em conta o consenso existente entre os stakeholders sobre esta matéria”, e autoriza a ANA a avançar para o relatório técnico com a alteração, “desde que assegurando que essa otimização permite a máxima flexibilidade na operação, nomeadamente a operação sem restrições de aeronaves código F”.

Ainda nos pressupostos operacionais, a ANA sugere uma alteração na localização da possível terceira pista. A formulação original determinava que “a localização das potenciais terceira e quarta pista, separadas respetivamente de 760 m de cada pista principal, deve possibilitar dois conjuntos de pistas paralelas, permitindo operações independentes entre si, ou de modo segregado”. Ao que a ANA responde que “o sistema deve permitir operações independentes triplas, pelo que a segunda e terceira pista devem estar separadas entre si por 1 525 m” e não 760 metros. “Mantém-se a separação de 760 m entre a terceira e a quarta pista”. Também esta proposta foi considerada pertinente pelo Governo.

Na plataforma de estacionamento de aeronaves, estava assumido que “todas as posições de estacionamento de aeronaves deverão ter no mínimo 80 m de profundidade” e que “todas as posições de acesso direto na plataforma adjacente ao terminal deverão ter uma profundidade de 120 m”. A ANA sugere a eliminação do comprimento mínimo de 120 metros “para as posições de contacto e substituição pela referência ao cumprimento com a normativa aplicada e garantia de operação segura e eficiente”.

Ainda na plataforma de estacionamento de aeronaves, deveria “ser prevista uma via de serviço na cabeceira das posições, com dois sentidos e de 24 m de largura (4 vias), para circulação de veículos na plataforma adjacente ao Terminal”. A ANA entende que deve “ser prevista uma via de serviço na cabeceira das posições, com dois sentidos e de 20 m de largura (4 vias), para circulação de veículos na plataforma adjacente ao Terminal”. Também esta proposta foi aceite.

As especificações mínimas iniciais previam ainda que deveria “ser respeitado um rácio de posições de estacionamento de aeronaves em contacto versus posições remotas de, no mínimo, 75% das posições a disponibilizar em cada fase de desenvolvimento”. A ANA sugere substituir a especificação mínima por “90% dos passageiros processados em contacto (pier service), em média, incluindo pontes de embarque e walk-in walkout”. O Governo aceita “desde que se garanta, em todas as fases de desenvolvimento do NAL, o cumprimento do objetivo de assegurar 90% e garantindo que o rácio efetivo de posições de estacionamento de aeronaves em contacto versus posições remotas nunca seja inferior a 70%”.

No projeto inicial, estava definido que “as plataformas de estacionamento para as aeronaves comerciais de passageiros serão adjacentes a Terminal de Passageiros com posições de estacionamento de aeronaves de acesso direto, a partir do terminal através de pontes telescópicos”. Mas a ANA sugere que esta especificação deve ser substituída pela “priorização do uso das posições de contacto com ponte de embarque de passageiros para os passageiros das companhias FSC” (as companhias aéreas tradicionais).

Já nas instalações de catering, a ANA sugere a remoção da especificação que diz que deve “ser disponibilizada uma zona de preparação de refeições com um mínimo de 0,52 m2 por refeição”, também considerado “pertinente”.

Houve, nesta análise, duas propostas da ANA que o Governo não considerou justificadas. Por um lado,  especificação inicial segundo a qual “as instalações de armazenagem de combustível deverão garantir, em cada fase de desenvolvimento do Aeroporto, uma autonomia de 5 dias”. O que a ANA sugeriu mudar para um prazo mínimo de três dias. Para o Governo, esta mudança não está justificada. Mas o Executivo mostra-se “disponível para discutir uma eventual otimização desta solução, nomeadamente pelo desenvolvimento de uma solução de fuel farm de natureza expansível, que acompanhe as várias fases de desenvolvimento do NAL e a evolução de combustíveis alternativos”.

O Governo também rejeita a eliminação, defendida pela ANA, da especificação que exigia a construção de dois edifícios, um pelo gestor aeroportuário com acesso ao lado ar e ao lado terra.

Novo aeroporto. Governo já recebeu primeiro relatório da ANA com contributos de 67 entidades

Uma vez que as especificações mínimas estão previstas contrato de concessão, “a sua atualização formal comporta, necessariamente, uma alteração contratual, a materializar de acordo com a legislação aplicável”.

As entidades que enviaram contributos à ANA sobre o futuro aeroporto defendem que a gestora dos aeroportos deve explorar “fontes alternativas ao pré-financiamento via aumento de taxas, como reinvestimento de lucros, injeções de capital dos acionistas, financiamento por dívida tradicional e até subvenções da UE”, refere o sumário executivo do relatório de consulta às entidades interessadas no processo. Recomendam também “o potencial uso do valor da venda dos terrenos do atual aeroporto para financiar parte do NAL“.

Esta medida é defendida por “alguns stakeholders”, que querem “que o valor gerado com a venda dos terrenos do aeroporto Humberto Delgado (estimado em milhares de milhões de euros) deve ser utilizado para reduzir os custos do NAL e evitar aumento de taxas aos utilizadores”.

Sobre este ponto a ANA “admite que o debate é válido e que qualquer participação do concedente ao financiamento ou a redução do perfil de risco do projeto constituiria uma oportunidade de limitar o custo global do projeto para os seus futuros utilizadores”.