O tribunal declarou que tem competência para se pronunciar “de forma coerente” sobre as obrigações de Israel, enquanto potência ocupante dos territórios palestinianos, em relação a agências humanitárias, como é o caso da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).

No seu parecer, que não é juridicamente vinculativo, o tribunal declarou que Israel deve satisfazer as “necessidades básicas” da população de Gaza, incluindo fornecer-lhe tudo o que precisa para sobreviver, e que não pode recorrer à fome como “método de guerra”.

“Enquanto potência ocupante, Israel é obrigado a garantir as necessidades básicas da população local, incluindo os fornecimentos essenciais à sua sobrevivência” e deve “facilitar os programas de ajuda fornecidos pelas Nações Unidas e pelas suas entidades, incluindo a UNRWA”, sublinhou a instância judicial internacional, advertindo que o “bloqueio substancial” do apoio humanitário por parte de Israel “durante um período de tempo significativo” teve “consequências catastróficas” para a população na Faixa de Gaza. O TIJ concluiu também que Israel não provou que alguns funcionários da UNRWA são membros do movimento radical palestiniano Hamas, como Telavive tinha acusado no passado.

“O tribunal conclui que Israel não fundamentou as alegações de que uma parte significativa dos funcionários da UNRWA são membros do Hamas (…) ou de outras fações terroristas”, afirmou o presidente do TIJ, Yuji Iwasawa.

Israel rejeita parecer “vergonhoso”


Numa mensagem na plataforma de redes sociais X, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel afirmou rejeitar categoricamente as conclusões do tribunal e classificou o parecer sobre a UNRWA como “vergonhoso”.

“Israel rejeita categoricamente o ‘parecer consultivo’ do TIJ, que era totalmente previsível desde o início em relação à UNRWA. Esta é mais uma tentativa política de impor medidas políticas contra Israel sob o pretexto do ‘Direito Internacional’”, diz o Ministério israelita, garantindo que Telavive “cumpre integralmente as suas obrigações ao abrigo do Direito Internacional”.

“Israel rejeita totalmente a politização do Direito Internacional, que procura produzir resultados políticos e impor medidas que visam prejudicar o Estado de Israel”, lê-se ainda na publicação.
“Estão a culpar Israel por não cooperar com os organismos da ONU. Deviam estar a culpar-se a si próprios. Estes organismos tornaram-se locais de reprodução de terroristas. Veja-se, por exemplo, a UNRWA, uma organização que apoiou o Hamas durante anos”, disse o embaixador israelita nas Nações Unidas, Danny Danon.

O parecer do TIJ surge depois de a ONU ter pedido aos juízes do tribunal superior um “parecer consultivo” quanto às obrigações de Israel, enquanto potência ocupante, em facilitar ajuda humanitária na Faixa de Gaza depois de um bloqueio de vários meses na região.

O delegado palestiniano no TIJ instou a comunidade internacional a garantir que Israel cumpre a decisão do Tribunal sobre a entrega de ajuda humanitária a Gaza.

“Já passou da hora de a comunidade internacional enfrentar o desafio, porque sabemos (…) que Israel não cumprirá esta decisão e não respeitará as responsabilidades que lhe foram atribuídas pelo Tribunal”, disse Ammar Hijazi aos jornalistas, esta quarta-feira.

“Portanto, cabe (…) à comunidade internacional defender estes valores e obrigar Israel a cumprir estas leis”, acrescentou.

Os pareceres consultivos do TIJ têm peso jurídico e político, mas não são vinculativos e o tribunal não tem poder de execução. O parecer esclareceu ainda as proteções que os Estados devem proporcionar aos funcionários da ONU e espera-se que tenha efeitos para além do conflito em Gaza.

c/agências