“O Governo português, para além dos permanentes esforços diplomáticos junto das autoridades dos EUA, está a avaliar soluções eventualmente possíveis face ao quadro normativo nacional vigente, com vista à redução desse impacto”, anunciaram os ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros num comunicado conjunto.
Os trabalhadores portugueses ao serviço das Feusaçores – forças norte-americanas destacadas na Base das Lajes, na ilha Terceira – são pagos quinzenalmente. Mas na última quinzena, paga a 17 de outubro – não receberam o equivalente a 24 horas de trabalho, relativas ao período entre 01 e 04 de outubro.
Em causa está a introdução de uma suspensão temporária e não remunerada aplicável a funcionários públicos norte-americanos na sequência da paralisação parcial da administração americana por não ter sido aprovado o orçamento dos EUA.
Os Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros reconheceram esta quinta-feira o impacto da paralisação da administração Trump nos trabalhadores portugueses que foram informados de que não receberão qualquer montante na próxima segunda-feira, dia em que deveria ser pago o próximo salário.
“O Governo português é alheio à descrita situação, mas obviamente
está preocupado com o impacto decorrente desse atraso nos trabalhadores
afetados e respetivas famílias”, adiantam.
Numa carta enviada no dia 15 ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, apelou a que o Governo ativasse todos os canais diplomáticos disponíveis para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e salariais relativas aos trabalhadores portugueses civis na Base das Lajes.
Dia em que a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma resolução que reclamava a regularização imediata dos salários em atraso dos trabalhadores portugueses ao serviço das Feusaçores.
c/ Lusa