O ministério do Ambiente e Energia (Maen) apresentou na quinta-feira os trabalhos da equipa que vai desenhar o Mapa Verde, ou seja, identificar as áreas preferenciais para a produção de renováveis solar e eólica em terra. A equipa será liderada por Maria do Rosário Partidário, do Instituto Superior Técnico.
Nestas “áreas de aceleração“, pretende-se que o licenciamento seja “ágil e simplificado”, mas que também respeite as “condicionantes e/ou restrições pré-existentes no território, evitando ou reduzindo eventuais impactos ambientais negativos”, salienta um comunicado do Maen.
O relatório final do Mapa Verde deverá estar concluído no fim do primeiro trimestre de 2026. Resulta do contrato celebrado em Setembro entre a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projectos de Energia Renovável (Emer) e uma equipa de especialistas, coordenada por Maria do Rosário Partidário, que esteve à frente da Comissão Técnica Independente (CTI) encarregada de escolher a melhor opção para o novo aeroporto.
Transição a par de protecção ambiental
Este trabalho integra o pacote de reforço da segurança do Sistema Eléctrico Nacional, apresentado em Julho, após o apagão ibérico de 28 de Abril. Está ainda alinhado com a Directiva das Energias Renováveis (RED III), que considera estas zonas de aceleração fundamentais para aumentar a produção de energia renovável, e cuja transposição para a legislação portuguesa está em consulta pública até 25 de Outubro.
Num comunicado divulgado na quinta-feira a propósito da transposição da RED III, a associação ambientalista GEOTA defende a necessidade de um planeamento “mais sustentável, transparente e participado” da expansão das energias renováveis em Portugal, compatibilizando transição energética e “protecção ambiental e social”.
O Mapa Verde pretende reforçar o caminho para a transição energética, assegurando que nestas Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER), os “procedimentos serão mais céleres, transparentes, eficientes”. Com isso, pretende-se “transmitir maior confiança aos investidores, ao mesmo tempo que é garantida a protecção do ambiente e do território”, sintetiza o Maen. É também um passo para concretizar os os objectivos do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).
Portugal falha na avaliação de projectos
Em Julho, a Comissão Europeia abriu vários processos de infracção a Portugal por incumprimento das regras da União Europeia (UE), um dos quais por continuar a falhar na área da simplificação e aceleração da avaliação dos projectos de energias renováveis.
Já na avaliação do PNEC 2030 por Bruxelas, a Comissão Europeia considerou que Portugal não cumpriu as recomendações para eliminar subsídios aos combustíveis fósseis até 2030, ser mais ambicioso na eficiência energética e responder às necessidades de investimento na transição climática.
Portugal já é, contudo, o quarto país na Europa que mais electricidade produz a partir das renováveis, e o Governo assumiu o objectivo de alcançar 51% de quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030. Em 2024, a produção de electricidade a partir de fontes renováveis atingiu o valor recorde de 65,6%. O Maen sublinha que o Mapa Verde permitirá dar continuidade à produção de energia renovável e permitir uma maior electrificação do consumo.
Monitorização “é fundamental”
O GEOTA salienta, no entanto, a importância de envolver e beneficiar as comunidades locais e a necessidade de fiscalizar os projectos de energias renováveis. É fundamental a monitorização, com “indicadores ecológicos claros que garantam a credibilidade dos resultados”, diz a organização, em comunicado.
As Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER) são importantes, diz o GEOTA, mas só terão sucesso se forem acompanhadas de uma avaliação ambiental estratégica rigorosa.
Portugal chega “tardiamente a este processo, já com mais de 10 GW de solar aprovados, muitas vezes sem critérios adequados de sensibilidade ambiental”, afirma Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA e investigador no Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (Cense) da Universidade Nova de Lisboa. Isto “tem gerado impactos evitáveis e contestação local”, salientou o cientista e activista ambiental