O Governo afastou a possibilidade de usar os terrenos do atual Aeroporto Humberto Delgado para financiar a construção do novo aeroporto de Lisboa e alertou a ANA – Aeroportos de Portugal para a necessidade de rever as previsões de tráfego aéreo que sustentam o projeto. As duas posições, conhecidas nos últimos dias, reforçam o clima de prudência em torno de uma das obras públicas mais aguardadas das últimas décadas.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, garantiu que os terrenos da Portela não serão usados como contrapartida financeira para o novo aeroporto, sublinhando que qualquer decisão sobre o destino da atual infraestrutura será tomada em momento próprio. «Quero tranquilizar os portugueses, a posição do Governo é clara, os terrenos do aeroporto não serão utilizados para pagar o novo aeroporto», disse.
O Executivo pretende, assim, separar a discussão sobre o financiamento da nova infraestrutura da futura utilização da Portela, cuja desativação ainda não está confirmada. Em paralelo, o Governo comunicou à concessionária a necessidade de atualizar as projeções de crescimento do tráfego aéreo, consideradas desajustadas face à evolução recente do setor e às perspetivas de médio prazo. O alerta surge num contexto de revisão dos pressupostos técnicos e ambientais que deverão sustentar a decisão final sobre a localização e o modelo do novo aeroporto. O especialista em aviação Pedro Castro considera prudente a reavaliação e alerta para o risco de o país apostar num projeto sobredimensionado. «Gostaria de acreditar que, em determinado momento, alguém irá puxar o travão de emergência e explicar: Lisboa não comporta um aeroporto de 100 milhões de passageiros por ano, muito menos se uma grande proporção desses passageiros for composta por turistas», afirmou, defendendo que «a mobilidade aérea de 2040 para a frente não será certamente feita da forma como é hoje».
Pedro Castro recorda ainda que a indefinição sobre o futuro da Portela permanece total. «Este Governo ainda não sabe se vai fechar a Portela e, se fechar, ainda não sabe o que vai fazer à Portela. O mais provável é ninguém deste atual Governo estar em funções e envolvido no momento da decisão final sobre esses terrenos. Uma coisa é certa: há muitos interesses à volta daqueles terrenos», assinala.
Com a ANA a rever os seus estudos e o Governo a afastar soluções financeiras dependentes do património da Portela, o dossiê do novo aeroporto mantém-se em aberto, sem data para decisão definitiva.
Algumas alterações
Recorde-se que, esta semana, o Governo revelou que a maioria das propostas de alteração apresentadas pela ANA relativas ao novo aeroporto – nove no total – foi considerada «pertinente e amplamente consensual, destacando-se, a título de exemplo, a abertura para reduzir o comprimento máximo das pistas, o aumento da distância entre as pistas de forma a permitir uma operação tripla independente e o aumento do número de posições de estacionamento de contacto, ao permitir contemplar operação de embarque a pé», revelou em comunicado.
Por outro lado, revela ainda que «foram identificadas reservas apenas em duas matérias específicas, das nove propostas apresentadas, que serão objeto de análise técnica adicional», explicando que, enquanto decorre o processo legal de atualização formal das especificações, o Governo informou a concessionária que «considera viável que esta avance com a preparação dos relatórios subsequentes, nomeadamente o Relatório Ambiental e o Relatório Técnico, com base nas versões otimizadas das especificações que o Estado considera adequadas».
Uma das exigências do Governo é que a ANA reveja com urgência as previsões de tráfego do futuro aeroporto de Lisboa, alertando para um possível desalinhamento entre os cálculos apresentados e a realidade esperada nas próximas décadas.