OE2026. Parlamento inicia debate do documento antes de votação na generalidade

O descongelamento das propinas que o Governo pretendia ter feito no ano passado é uma das medidas previstas na proposta de OE.

Quanto às pensões, o ministro das Finanças afasta um aumento permanente como defende o PS, mas acena com novas descidas de IRS até 2029, à razão de 500 milhões de euros ao ano.

Está prevista a atualização dos escalões do IRS em 3,51 por cento, como também a redução das taxas em 0,3 pontos percentuais entre o 2.º e o 5.º escalões, tal como acordado com o Chega.

Contas vão mexer com os bolsos dos contribuintes

A poupança de IRS para 2026, em comparação com este ano, começa nos 37 euros por ano e pode chegar a quase 900, dependendo dos rendimentos.

Num agregado familiar com dois contribuintes e dois filhos, se o valor total mensal for de 2300 euros a poupança será de 75 euros no fim do ano.

Se os salários dos dois chegarem aos cinco mil euros, a poupança pode chegar a 485 euros.

No caso de um contribuinte solteiro, sem filhos, com um salário de 1150 euros vai poupar 37 euros em IRS, no próximo ano.

Um valor que sobe para 82 euros num vencimento de 1500 euros, e aumenta para 243 euros por ano, se o salário for de 2500 euros.

Também o montante até ao qual se isenta pagamento de IRS é atualizado para 12.880 euros, o que corresponde a um salário mensal de 920 euros, a proposta para o valor do salário mínimo.

(Mais) Exemplos:

IRS 2026 – Solteiro, sem dependentes

Salário      poupança anual

1150€        37€

1500€        82€

2500€        243€

Fonte: Deloitte

IRS 2026 – Casados, dois titulares, dois dependentes

Salário      poupança anual

2300€         75€

3000€         163€

5000€         485€

Fonte: Deloitte

As previsões do Governo

O Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça dois por cento este ano e 2,3 por cento em 2026 e pretende alcançar excedentes de 0,3 por cento do PIB em 2025 e de 0,1 por cento em 2026.

Na quinta-feira, 23 de outubro, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) questionou a sustentabilidade e concretização do excedente de 0,1 por cento previsto no OE2026.

O CFP alerta que esse excedente tem por base medidas pontuais e receitas de caráter extraordinário.

Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2 por cento do PIB em 2025 e 87,8 por cento em 2026.
O calendário para aprovar o OE 2026
O debate na generalidade começa esta segunda-feira, a partir das 15h00 e prossegue amanhã, terça-feira, com rondas de pedidos de esclarecimento dos partidos e termina com a votação na generalidade.

A aprovação do Orçamento do Estado para 2026 na generalidade está garantida com os votos a favor de PSD e CDS e as anunciadas abstenções do PS e do PAN. O PCP, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal vão votar contra.

Chega e Livre ainda não anunciaram o sentido de voto.

Depois de votado na generalidade, arranca na quarta-feira a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o CFP.