Até 22 de outubro deste ano, registaram-se mais 386 mil autorizações de residência do que no ano anterior. A AIMA estima ainda a redução de 50 por cento do número de imigrantes a entrar no país se mantenha.

“A 22 de outubro tínhamos 386.463 cartões [de residência] de facto emitidos, novas autorizações ao longo de 2025, já com o título final do cartão, porque esse é que é o elemento final. […] No mesmo período de 2024, tínhamos 236.030, portanto temos aqui um aumento de 60 por cento, 61 por cento, à volta disso”, declarou o presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Pedro Portugal Gaspar, em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, publicada no último fim de semana.

A maior parte destes processos ainda corresponde a situações de pessoas que entraram em Portugal no âmbito do mecanismo de manifestação de interesse, que permitia que estrangeiros em território nacional pudessem solicitar uma autorização de residência, especialmente se já tivessem um contrato de trabalho e descontos para a Segurança Social, e que foi oficialmente extinto em junho de 2024.


O responsável apontou ainda que as estimativas preveem que, tal como em 2024, este ano se mantenha a tendência de redução de entradas, em cerca de 50 por cento, que deverá continuar com a nova Lei de Estrangeiros.

Ainda assim, a AIMA tem sido alvo de centenas de milhares de queixas na Justiça por parte de imigrantes. O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa acumula mais de 133 mil processos contra a agência criada em outubro de 2023.

Falhas no modelo da AIMA

Na véspera do dia em que se completam os dois anos desde a criação da AIMA, há também ativistas, analistas e ex-dirigentes que acusam a instituição de estar a falhar na integração dos imigrantes na sociedade e de não cumprir até os objetivos com que foi criada.

“A AIMA consegue ser pior do que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)” e “falhou completamente em tudo, menos na perseguição aos imigrantes, que aumentou”, acusou Thaís França, especialista em migrações e investigadora do ISCTE, citada pela Lusa.A Agência para a Integração, Migrações e Asilo
começou a funcionar a 30 de outubro de 2024, extinguindo o SEF e o Alto
Comissariado para as Migrações (ACM).

O antigo presidente do ACM, Rui Marques, avalia a “origem da AIMA como um erro”, visto que a “decisão de extinguir o SEF e o ACM”, considerando a falta de uma estratégia de integração, não trouxe “boas políticas de imigração a Portugal”.

“É um desastre completo para o país não ter políticas de acolhimento e de integração fortes e bem estruturadas e estar só a olhar para a regularização administrativa”, salientou Rui Marques, que integra o grupo Consenso Imigração.

Também o presidente da Solidariedade Imigrante, a maior associação de imigrante do país, acha que “as coisas na prática não melhoraram, só pioraram”.

“O Governo não quer que a AIMA funcione e organizou para que as coisas não funcionem, ao não alocar meios, recorrendo à subcontratação, e colocou gente à frente que não permite que as coisas funcionem”, introduzindo “novas regras todos os dias”, apenas com o objetivo de “cansar os imigrantes” e a levá-los a sair do país ou a ficarem em situação irregular, acusou Timóteo Macedo.

Nestes primeiros dois anos de existências, a agência tinha como principal foco a regularização dos cerca de 400 mil processos pendentes do SEF, tendo sido criada uma estrutura de missão que ajudou a agilizar o processo. Na opinião de Thaís França, os atrasos são compreensivos considerando a “falta de recursos humanos”.

Mas a especialista critica a “política pública muito diferente”, que resulta da vontade do Estado“A AIMA tem vindo a tornar-se naquilo que o SEF era
acusado, mas a um nível ainda maior”, acusa Thaís França, acrescentando
que a perseguição de imigrantes é “sistemática” e as pessoas são
“convidadas, entre aspas, a sair por não terem um documento cuja
emissão, muitas vezes, é da própria responsabilidade do Estado
português”. de “perseguir as pessoas, neste caso os imigrantes”, embora a AIMA tenha sido criada para retirar a dimensão policial do processo.

Já o antigo presidente do ACM quer acreditar, apesar das críticas que aponta, “nas pessoas e nos políticos” e espera que a AIMA se foque finalmente na integração de imigrantes, um termo que faz parte do nome da instituição.

“Tem havido um esforço notável para recuperar pendências”, mas a AIMA ainda “tem muito trabalho pela frente”, principalmente no “desenvolvimento de políticas de integração”.

E avisa: “É urgente uma aposta em políticas de integração para se poder recuperar aquilo que já foi um referencial político do país”.Os principais partidos portugueses concordaram
também que os objetivos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo
(AIMA) falharam, com a esquerda a culpar o Governo e a direita a
responsabilizar a política do PS.

PSD, IL e Chega admitem que a instituição tem uma série de problemas, mas apontam o dedo à gestão socialista, que permitiu o aumento exponencial de imigrantes, enquanto PS, Livre e CDU acusam o Governo de querer o falhanço da agência, através da promoção de políticas erradas e ausência de investimento.


c/ Lusa