O Governo mantém a sua proposta de aumento dos salários da função pública para 2026 e apenas prometeu aumentar o subsídio de refeição em 10 cêntimos a partir de 2027, de modo a atingir 6,30 euros em 2029. A intenção foi divulgada nesta quarta-feira, 29 de Outubro, pelos dirigentes sindicais, à saída das reuniões com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e fica muito aquém das suas exigências.
“O que o Governo propõe […] é um aumento do subsídio de refeição perfeitamente miserável”, disse Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, acrescentando que em cima da mesa está um aumento de 10 cêntimos por ano, para chegar a 6,30 euros em 2029.
O Governo “sentou-se hoje à mesa com mais uma mão cheia de coisa nenhuma”, reiterou à Lusa, referindo que há mais reuniões agendadas, mas antecipando que a marcha nacional convocada pela CGTP para 8 de Novembro será “determinante” para realçar a “luta dos trabalhadores” perante aquilo que classifica como uma “política que não serve ninguém”.
Também José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), saiu da reunião desagradado com a proposta: “Não pode ser só em 2027, 2028 e 2029 e muito menos 10 cêntimos, que não dão sequer para comprar um pão.”
“Esta proposta é incompreensível, na medida em que nem sequer se repõe a inflação que o Governo prevê. Se não houver aumento do subsídio de refeição em 2026, a Fesap vai para a luta”, avisa.
A última vez que o subsídio de refeição dos trabalhadores da administração pública teve um aumento foi em 2023, no Governo de António Costa, tendo subido para 6 euros. E agora os sindicatos exigem aumentos entre 4 (para 10 euros) e 6 euros (para 12 euros) já em 2026.
De acordo com o testemunho dos dois dirigentes sindicais, esta foi a única novidade face à proposta de adenda ao acordo plurianual que está em vigor.
O acordo assinado em 2024 com a Fesap e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros, no próximo ano. A subida passa para 60,52 euros ou 2,3% em 2027 e 2028.
Na primeira ronda negocial, o Governo propôs o alargamento deste acordo para 2029 (que coincide com o final desta legislatura), com a mesma dimensão de aumentos de 60,52 euros ou 2,3%.
José Abraão, que subscreveu o acordo, garante que a secretária de Estado mostrou disponibilidade para fazer uma adenda ou até um novo acordo onde incluirá a revisão das carreiras do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) e do tempo de trabalho dos trabalhadores dos museus.
A próxima reunião está marcada para 12 de Novembro.