A Escola Internacional de Aljezur foi forçada a fechar portas na passada sexta-feira. Em resultado, 85 alunos do 7.º ao 12.º ano ficaram sem aulas — e um aluno que já estava a frequentar o segundo ano do Ensino Superior viu a sua matrícula (e todo o seu percurso) invalidada. O ministro da Educação explica que na base do encerramento está o facto de esta escola não cumprir várias regras (entre as quais o currículo internacional, que nunca terá sido aprovado). E responsabiliza o Ministério anterior por não ter agido atempadamente. Fernando Alexandre acusa ainda a escola de “desobediência à determinação do Estado” e de não informar corretamente as famílias.
“O ensino, a Educação, obedece a um conjunto de regras. E, por isso, como em muitas áreas, não é qualquer entidade que pode fazer uma oferta numa área tão decisiva para o futuro das pessoas”, começou por explicar o governante em declarações à Rádio Observador.
“A Escola de Aljezur esteve durante anos e anos sem cumprir essas regras, violando aquilo que foram as determinações do Ministério da Educação, não cumprindo requisitos que eram determinados e não protegendo as famílias”, continuou, acrescentando que duas das indicações que ignorou dizem respeito às instalações e ao currículo que era oferecido.
“Uma escola não pode funcionar em qualquer sítio, não é? Ou seja, há um conjunto de condições que têm que ser respeitadas e sistematicamente não foram cumpridas. Depois há também o currículo internacional desta escola, que nunca foi reconhecido pela Direção-Geral de Educação.”
De acordo com Fernando Alexandre, em Portugal existem 48 escolas “autorizadas a dar o currículo internacional”. “E há 11 que, neste momento, estão ainda em processo de avaliação”, adiantou.
Desde pelo menos 2014 que a Escola Internacional de Aljezur regista irregularidades relativamente à sua existência e funcionamento, uma situação que o responsável pela pasta classifica como “lamentável”. Fernando Alexandre aponta ainda ao seu antecessor na área da Educação, o ministro do governo socialista João Costa.
“Nós chegámos em abril de 2024. E durante o ano de 2024 já havia a determinação do secretário de Estado do governo anterior de determinar encerramento desta escola. A escola foi informada dessa determinação e desrespeitou essa ordem. Acho que o Estado aqui, de facto, devia ter sido ainda mais… O período desde cerca de 2010/2011, em que esta situação se foi arrastando, é grave, é muito grave. O Estado devia ter atuado de forma mais rápida“, critica.
À época, em 2022, a Escola Internacional de Aljezur avançou com uma providência cautelar, que foi admitida pelo Tribunal de Loulé. Mas entre esse ano e 2025, como explica ao Observador a diretora pedagógica da instituição, Sílvia Catarino, tudo funcionou dentro da normalidade.
Fernando Alexandre afirma, no entanto, que “a determinação do encerramento foi feita [inicialmente] pelo governo do Partido Socialista. A providência cautelar suspende a determinação, neste caso, do Ministério da Educação. E só depois de tramitar esta providência é que pode haver ação novamente”.
Esta semana, já depois da decisão de encerramento, escola de Aljezur terá apresentado uma nova providência cautelar, contam ao Observador duas fontes conhecedoras do processo. Confrontado com esta informação, o ministro da Educação limitou-se a dizer que a escola está “no seu direito”, recusando tecer qualquer outro comentário.
Nas mesmas declarações ao Observador, a diretora pedagógica da Escola Internacional de Aljezur começou por contextualizar que em 2022, quando a primeira providência cautelar foi apresentada, foi realizada uma sessão de esclarecimento com os pais onde, inclusivamente, o advogado da instituição terá marcado presença para esclarecer dúvidas sobre o caso.
Ainda assim, o governante considera que “a direção da escola claramente não deu a informação toda às famílias”: “E tinha a obrigação de dar. No mínimo, tinha a obrigação de informar as famílias de que havia os processos em curso”.
Caso as famílias estivessem devidamente informadas, ressalva o ministro da Educação, então já seria “responsabilidade das famílias e da direção da escola”. “De qualquer maneira, há escolaridade obrigatória e os pais têm que garantir a escolaridade obrigatória aos filhos.”
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Questionado sobre se há registo de alunos impedidos de frequentar o ensino superior em Portugal, além do caso do estudante Gil Lobo, Fernando Alexandre — que afirma ter pedido “logo um levantamento” — assegura que esse é um caso isolado: “É o único caso que existe”.
O ministro da Educação diz que Gil Lobo nunca teve as equivalências necessárias para se candidatar ao ensino superior português. Neste caso, o aluno é obrigado a ter equivalências por vir de uma escola com currículo internacional, não se podendo candidatar no regime geral de acesso ao Ensino Superior.
“É lamentável que esta escola tenha funcionado durante tanto tempo, porque, de facto, se as pessoas estavam convencidas que tinham esse reconhecimento [do currículo internacional] e se a direção da escola sabia que não havia esse reconhecimento, as famílias foram enganadas. O Estado devia ter atuado mais rapidamente. A direção da escola sabia. Tem de ser responsabilizada por isso”, reitera o ministro.
Num comunicado enviado às redações esta manhã, a direção da Escola Internacional de Aljezur escreve que se realizou na passada quinta-feira “um encontro de pais e encarregados de educação com a direção e docentes”. A direção diz que “os pais estão preocupados com o impacto imediato” deste encerramento e critica o “aviso de apenas 10 dias dado pelas autoridades para encontrar alternativa”. Por este motivo — e com o objetivo de proteger o “direito à educação” — foi “constituída uma comissão de pais” que já está a receber aconselhamento jurídico, lê-se ainda no documento.