“Em setembro de 2025, a receita fiscal acumulada do subsetor Estado totalizou 48.014,8 milhões de euros”, lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental.
Em causa está um aumento homólogo de 2.618,7 milhões de euros, ou 5,8%.
Do lado dos impostos diretos verificou-se um crescimento de 588,1 milhões de euros (+2,7%), justificado pela evolução da receita líquida do IRS — Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares, que cresceu 7,1% devido à redução (21,9%) dos reembolsos.
Registou-se ainda uma desaceleração no crescimento da receita líquida de IRS, que passou de 16,5% em agosto para 7,1%, com a aplicação das taxas de retenção na fonte reduzidas em agosto.
No sentido inverso, a receita líquida de IRC — Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas totalizou menos 4,3%, uma evolução justificada pela redução dos pagamentos de autoliquidação.
Já nos impostos indiretos houve um aumento de 8,5%, face ao mesmo período do ano anterior, devido ao desempenho da receita do IVA — Imposto sobre o Valor Acrescentado (+8,7%).
Neste período, destacou-se também o aumento da receita líquida do ISP — Imposto sobre os produtos petrolíferos em 12,3% e do Imposto sobre o Tabaco em 10%.
Sem o efeito da prorrogação do pagamento do IVA, a receita deste imposto totaliza mais 9%.
Assim, sem esse mesmo efeito e o pagamento de impostos diferidos em sede de IRC, “a receita fiscal apresentou um crescimento homólogo de 5,6% (+2.594,1 milhões de euros)”, precisou.
Estado regista excedente de 6.304,1milhões
De acordo com a síntese de execução orçamental, o Estado registou um excedente de 6.304,1 milhões de euros até setembro, uma melhoria de 610,8 milhões de euros face ao período homólogo.
“As Administrações Públicas (AP) apresentaram um saldo global de 6.304,1 milhões de euros (que compara com 5.693,3 milhões de euros em igual período do ano passado), o que traduz um acréscimo homólogo de 610,8 milhões de euros”, lê-se no documento hoje divulgado pela Entidade Orçamental (EO), antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Esta evolução deveu-se ao facto de o aumento da receita (6,6%) ter sido superior ao da despesa (6,3%).
Do lado da receita, destaca-se o acréscimo da receita fiscal das Administrações Públicas, que se fundamentou na evolução da receita do Estado, com contributos essenciais do IVA (8,7%) e do IRS (7,1%), “registando-se igualmente acréscimos significativos no ISP (12,3%) e no Imposto sobre o Tabaco (10%), enquanto o IRC evidenciou uma variação negativa (-4,3%)”.
Segundo a entidade orçamental, a receita da Administração Local também registou um acréscimo relevante, com destaque para o IMT (28%).
Na despesa, sobressaem as despesas com pessoal, que cresceram 8,7%, devido, sobretudo, às “medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas”, explica a EO.
Por outro lado, a despesa com juros e outros encargos suportados pelas Administrações Públicas caiu 1,1%, devido ao comportamento dos juros suportados pelas entidades públicas reclassificadas, em especial pela Metropolitano de Lisboa e pela CP — Comboios de Portugal, bem como, em menor grau, pela Entidade Nacional para o Setor Energético.