Na audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), Gonçalo Pires explicou que “existe uma prioridade do ministério da Justiça para valorizar estes profissionais”.
“Já houve uma valorização do ponto de vista da requalificação da carreira, mas também para nós é essencial continuar o processo de negociação no sentido da revisão global dos estatutos”, disse o secretário de Estado, acrescentando que o objetivo do Governo “ter concluído até ao final do ano” este processo.
Em fevereiro deste ano, o Governo chegou a acordo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para o início da revisão do estatuto destes profissionais, aguardada desde 1999.
A integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a criação de uma bolsa de horas extraordinárias remuneradas e a simplificação das categorias profissionais foram algumas das soluções consensualizadas entre a tutela e as estruturas representativas dos funcionários judiciais e oficiais de justiça.