Em causa a descida do IVA para 6% na construção, que só vai ser aplicada em 2026. “Na pior das hipóteses”…
O primeiro anúncio foi dado em Setembro, pelo primeiro-ministro: a descida da taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 mil euros; ou, no caso de casas destinadas ao arrendamento, com rendas até 2.300 euros.
Na sexta-feira passada, um acréscimo do ministro da Habitação: “Acreditamos que até ao primeiro trimestre do próximo ano, nós teremos o IVA a 6%, para projetos que entrem após essa data, concluído, mas também dependerá muito desta casa, do processo de discussão e aprovação”.
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, estava a falar na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
E anunciou que a entrada em vigor da taxa de IVA a 6% na construção (em vez dos atuais 23%) estará em vigor até ao primeiro trimestre de 2026.
Miguel Pinto Luz disse aos deputados que está a ser feito um trabalho conjunto com o Ministério das Finanças na preparação da proposta que tem de ser enviada ao parlamento.
Já o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tinha dito que que o “grande efeito” da redução no IVA surja apenas a partir de 2027, porque o impacto não é imediato.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) pede uma maior “urgência” na aplicação desta medida.
O presidente Manuel Maria Gonçalves avisou que a construção de casas pode ficar parada durante seis meses à espera da descida do IVA.
“Na pior das hipóteses, teremos de esperar seis meses pela implementação da medida, até final do primeiro trimestre do próximo ano. Isso é o pior que pode acontecer porque nada vai avançar até lá”, explicou, na agência Lusa.
“O mercado vai parar” durante meio ano e “ficar à espera” da descida, sublinhou Manuel Gonçalves. Por isso, espera um “consenso mais rápido” para evitar a paragem na construção de casas.
Pedro Sousa Carvalho até percebe os promotores e investidores: “Eles têm razão. Do ponto de vista da racionalidade financeira, não faz sentido estares a construir uma casa nos próximos seis meses quando vai ficar mais barato daqui a seis meses”.
Assim, continua o economista na Antena 1, “a tentação de todos os empreiteiros e promotores – e de uma forma completamente legítima – será empurrar todas as obras para depois de Março do próximo ano” para beneficiarem desta descida significativa de 17 pontos percentuais no imposto.
Pedro sugere que o Governo, ou não deveria ter anunciado este prazo, ou anunciava mas a medida teria de ser aplicada já.
