O PS não exige um aumento das pensões permanente já e põe a sua proposta de alteração ao Orçamento nesta matéria à boleia de um eventual bónus do Governo. Se ele existir, em 2026, o PS propõe que esse aumento decidido pelo Executivo incorpore de forma permanente o valor da pensão no ano seguinte. Para isso exige duas condições: não só que exista margem orçamental, mas também margem estrutural na Segurança Social (indicador da sustentabilidade do sistema). Mas também aponta uma solução, caso não exista essa folga.
No texto da proposta a que o Observador teve acesso e que será apresentado esta sexta-feira, o PS defende que no próximo ano, “qualquer suplemento extraordinário, de concessão única ou pontual e independentemente do seu montante, atribuído aos pensionistas em função da margem orçamental existente, deve ser convertido numa atualização extraordinária de pensão para efeitos de atualização do valor desta“.
O Governo faz depender um suplemento extraordinário para as pensões no próximo ano da evolução das contas públicas — e até já avisou que será “muito mais difícil” concedê-lo do que em 2025 –, mas os socialistas dizem que se ele existir deve tornar-se permanente, sendo incluindo logo nas pensões pagas em 2027 — aí já sem ser pago de uma vez, em forma de bónus, mas com o valor a ser repartido por cada mês. A primeira condição colocada pelo PS, do equilíbrio das contas públicas, ficaria automaticamente assumido pelo próprio Governo, que diz que só avança com o bónus se houver margem, já a segunda dependerá da observação do saldo estrutural da Segurança Social.
Nesse ponto, a lógica do PS é que não seja posto em causa nem o saldo da Segurança Social nem a longevidade do sistema. Mas caso isso aconteça, os socialista também prevêem na proposta que vão entregar no Parlamento que, em 2027, o Governo possa prescindir do aumento do IRC previsto e converter o bónus no aumento permanente das pensões na mesma.
Recorde-se que, em matéria de IRC o Governo propõe a redução da taxa para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028. Na proposta sobre pensões, o PS — que tem sido contra a baixa estrutural do IRC –, determina que uma futura atualização de pensões nos seus moldes seja compensada, “se necessário” com o “ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC para financiamento adicional do Orçamento do Estado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”.
A proposta do PS para a atualização das pensões terá de ser “financiada integralmente por verbas do Orçamento do Estado” — uma referência que o partido faz na proposta para rejeitar a leitura que o PSD tem feito da sua proposta inicial. Quando apresentou esta ideia pela primeira vez, nas jornadas parlamentares do PS, o líder socialista José Luís Carneiro tinha dito que existia margem para aumentar pensões de forma permanente tendo em conta o excedente de mil milhões de euros que diz existir este ano na Segurança Social. Uma margem que o Governo recusa existir, criticando também o PS por querer usar esse saldo para aumentar pensões. A referência feita na proposta de alteração visa provar que a ideia é financiar este aumento através do Orçamento do Estado e não do da Segurança Social.
O PS tem estado a ser desafiado pelo Chega a juntar-se a uma proposta que aumente pensões em 1,5%, mas a sua proposta de alteração ao OE mostra que não pretende seguir esse chamamento. Há um ano a regra socialista em relação às propostas de alteração dos outros partidos foi a abstenção — exceto quando tinha uma forte oposiçãoàs mesma ou a proposta era financeiramente pesada — e este ano deverá ir pelo mesmo caminho.
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