No Parlamento, Joaquim Miranda Sarmento afirmou esta sexta-feira que a margem orçamental prevista pelo Orçamento do Estado para 2026, entregue pelo Governo, é de 260 milhões de euros. Acrescentou que é com essa margem que os partidos devem contar para as alterações que apresentam. 

“Nós fizemos um orçamento a reduzir impostos, a executar o PRR e com isso temos um saldo orçamental de cerca de 260 milhões de euros, o que corresponde a 0,1% do PIB. E é com essa margem orçamental que o Parlamento tem de trabalhar”, afirmou o responsável pela pasta das Finanças.

  
O ministro acrescentou que caberá agora ao Parlamento decidir, perante
as propostas já apresentadas ou que serão ainda apresentadas, se os deputados querem manter o Orçamento tal como foi proposto, com um superávit de 0,1% do PIB que permite “executar 0,8% do PIB de empréstimos PRR”, ou se preferem não ter um excedente.  


Mais de duas mil propostas entregues


Até às 18h15, tinham sido entregues 2.026 propostas de alteração do Orçamento deram entrada no Parlamento. Termina esta sexta-feira o prazo para os partidos apresentarem propostas. 


Foram entregues 49 propostas do PSD/CDS-PP, 612 do Chega, 103 do PS, 104 da Iniciativa Liberal, 248 do Livre, 515 do PCP, 101 do BE, 179 do PAN e 50 do JPP.

Hoje é também o último dia para a discussão do documento na especialidade. O prazo para entrega de propostas era até às 18h00, mas tal como noutros anos, foi prorrogado. 

No ano passado, atingiu-se um recorde de propostas de alteração, quando os partidos entregaram 2.123 propostas.

O Governo entregou a 9 de outubro no Parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas.

No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.

O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.



A proposta de Orçamento foi aprovada na generalidade a 28 de outubro e a votação final global está marcada para 27 de novembro.



c/ Lusa