As alterações ao estatuto da carreira docente poderão ser aprovadas e entrar em vigor à medida que forem negociadas com os sindicatos, antecipou esta quinta-feira o ministro, priorizando o perfil do professor e as regras de recrutamento.

“Penso que ficou acordado entre todos que iremos fechar ponto a ponto e, por isso, não ficaremos à espera do último ponto da negociação para podermos pôr a funcionar, por exemplo, a questão das regras de recrutamento”, afirmou Fernando Alexandre.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação falava aos jornalistas no final de uma reunião em que apresentou às estruturas sindicais a proposta do Governo de protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Esperando ter o processo concluído em 2026, para que o novo estatuto possa estar em vigor em 2027, Fernando Alexandre adiantou que há matérias que serão implementadas antes desse prazo, à medida que forem negociadas.

Mantendo, no essencial, as prioridades identificadas no anterior protocolo negocial, antes da queda do Governo, o executivo pretende iniciar a discussão pelo perfil do professor, seguindo-se o recrutamento e as condições de ingresso na carreira.

“Há casos que têm suscitado questões”, apontou, referindo como exemplo as habilitações próprias que, concurso após concurso, continuam a motivar dúvidas, tanto entre os candidatos, como no processo de verificação.

“É preciso fazer uma reforma muito grande nessa área e isso foi reconhecido esta quinta-feira aqui pela primeira vez. Foi a primeira vez, numa reunião com os sindicatos, em que foi quase unânime a urgência de resolver esse problema”, relatou.

Ainda assim, e à semelhança do que aconteceu em 2024 quando Governo e sindicatos discutiram, pela primeira vez, o protocolo negocial para a revisão do ECD, foi precisamente a ordem dos pontos de discussão que gerou maior discórdia, segundo o ministro.

De acordo com a proposta da tutela, depois do recrutamento e ingresso na carreira, seguem-se a formação e desenvolvimento profissional dos docentes, a organização do tempo letivo, as condições de trabalho, a estrutura da carreira (que inclui escalões remuneratórios) e, por fim, a avaliação de desempenho.

Para a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que não assinou o protocolo negocial em 2024, as matérias que o Ministério coloca em último lugar deveriam ser prioritárias.

“Seria por aí que nós poderíamos dar um sinal à sociedade e ao país de que, de facto, a valorização da carreira docente vai avançar e vai avançar com uma valorização da profissão”, afirmou o secretário-geral Francisco Gonçalves, em declarações à agência Lusa.

Por outro lado, a Fenprof insiste na necessidade de estabelecer um prazo para a conclusão das negociações e lamenta que temas como a aposentação não estejam previstos, questão levantada também pelo secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE).

“Faltam aqui vários temas e que quisermos elencar, nomeadamente o limite de idade de aposentação, que está no atual Estatuto”, disse Pedro Barreiros, que referiu também as compensações fiscais e apoios, o reposicionamento na carreira e a correção das ultrapassagens e eventuais compensações para os docentes no topo da carreira que não foram abrangidos pela recuperação do tempo de serviço.

Os representantes dos professores têm agora até 13 de novembro para enviar as contrapropostas ao Ministério da Educação e voltam a reunir-se no dia 19 para assinar o protocolo negocial. As negociações deverão arrancar em 5 de dezembro.