O projeto de solar flutuante na barragem do Alto Rabagão, ganho pela Endesa no concurso lançado pelo Governo em 2021, obteve uma declaração de impacte ambiental favorável com muitas condições e depois de ter alterado a localização de alguns equipamentos para evitar áreas ambientalmente mais sensíveis.
O investimento de 115 milhões de euros é o primeiro dos empreendimentos que foram adjudicados neste concurso a obter a luz verde ambiental. Até agora, foram chumbados três projetos. Dois eram da Finerge e tiveram parecer negativo, fundamentado sobretudo pela sua localização no Parque Natural da Peneda-Gerês, espaço que também está na proximidade do empreendimento agora aprovado. O terceiro chumbo, justificado sobretudo pela forte oposição local, foi o empreendimento do Cabril no Rio Zêzere do promotor Voltalia.
O projeto da Endesa também suscitou uma forte oposição na fase de consulta pública em pareceres que defendiam que o mesmo era incompatível com o desenvolvimento sustentável da região do Barroso. Não obstante, a comissão de avaliação valorizou “os impactos positivos significativos a nível nacional e local”.
No primeiro nível está a contribuição para a diversificação das fontes energéticas do país. O facto de o empreendimento conjugar tecnologias renováveis — solar, eólicas e baterias — permite otimizar e maximizar a produção de energia elétrica, prevendo-se uma produção anual estimada de 69,6 gigawatts hora (GWh) da central fotovoltaica, 120 GWh da componente eólica e 6,6 GWh pelo sistema de armazenamento de baterias.
A nível local são destacados “impactes positivos significativos relacionados com o desenvolvimento local, através da geração de receitas para os municípios (taxas, compensações e eventuais parcerias locais) e da implementação do plano de envolvimento da comunidade proposto no estudo de impacte ambiental para potenciar atividades turísticas, nomeadamente hotelaria, restauração, atividades desportivas e outros serviços, com efeitos positivos no emprego local e crescimento sustentável, refere o parecer da comissão de avaliação.
Os principais impactos negativos identificados estão ao nível de paisagem, dos sistemas ecológicos e do uso do solo, o que levou a relocalizar algumas infraestruturas inicialmente previstas para áreas sensíveis. É o caso de aerogeradores que foram mudados para ficarem afastados das povoações mais próximas. Apesar de terem sido considerados” localizados e mitigáveis”, magnitude dos impactos levou a que tenha sido definida uma “aplicação rigorosa das medidas de minimização e monitorização adequadas”.
A declaração de impacte ambiental estabelece um vasto conjunto — cerca de 150 — de medidas de minimização e compensação que têm de ser adotadas antes do início da construção. O promotor deverá ainda implementar vários programas de monitorização, nomeadamente da qualidade dos recursos hídricos, dos sistemas ecológicos e do lobo ibérico.
“Ainda assim, e tendo em consideração os impactes positivos identificados e os impactes negativos acima referidos que podem ser, na sua generalidade, suscetíveis de minimizá-lo, emite-se decisão favorável condicionada ao cumprimento dos termos e condições impostas”, refere a decisão tomada esta quinta-feira.
Em causa está a instalação de um projeto híbrido — solar flutuante com painéis fotovoltaicos no espelho de água da barragem do Alto Rabagão com 44,5 MW (megawatts) de potência, um parque eólico com 49,5 MW de potência e um sistema de baterias com uma capacidade útil de armazenamento de 114 MW e autonomia de duas horas — e uma linha elétrica de muito alta tensão com cerca de 20 quilómetros de extensão.
O projeto está localizado na zona do Barroso, uma região de serras e vales profundos com agricultura e produção pecuária, sendo ainda uma área classificada pelas Nações Unidas como sistema importante do património agrícola mundial que abrange os concelhos de Boticas e de Montalegre. Para além destes dois concelhos, a área ocupada apanha ainda o concelho de Vieira do Minho.
Apenas Montalegre se pronunciou na consulta pública, considerando que o projeto, tal como foi proposto, “é incompatível com os valores naturais, culturais e patrimoniais do concelho e com a classificação do Barroso como Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM), atribuída. Entre os impactes ambientais negativos destaca o equilíbrio ecológico da massa de água, a fragmentação de habitats e perturbação de espécies protegidas; na paisagem, pelos impactos na tranquilidade e na estética visual da região.
A União das Freguesias de Ruivães e Campos (Vieira do Minho) também foi desfavorável devido sobretudo à previsão de passagem de novas linhas de transporte de energia no seu território que, argumenta, “já se encontra fortemente sobrecarregado com a presença de múltiplas linhas elétricas, que provocam um impacto visual profundamente negativo.”
Mas a comissão de avaliação considerou que a localização prevista não coincide com áreas sensíveis, uma vez que está na zona de transição da reserva da biosfera transfronteiriça do Gerês-Xurés. Na envolvente à área envolvida no estudo de impacte ambiental ficam zonas sensíveis, nomeadamente o Parque Natural da Peneda-Gerês.
O empreendimento estará situado em regime florestal. Uma condicionante para a sua execução passa por garantir que a construção dos núcleos da central solar que estão nessa localização só possa ser iniciada após as áreas serem desafetadas do regime florestal, o que implicará afetar ao mesmo regime uma área equivalente. Deve ainda ser assegurada a arborização da mesma dimensão até à fase final da construção. O projeto de arborização e de criação de novos povoamentos florestais deverá ser submetido à aprovação do Instituto da Conservação Natureza e Florestas (ICNF).
A implantação do projeto vai afetar 56,5 hectares, dos quais 32,5 hectares se localizam na albufeira da barragem, 31,8 hectares correspondem a matos e 0,3 hectares apanham floresta de carvalhos e outras árvores folhosas. A desmatação prevista irá incidir sobretudo em áreas de mato e arrelvados naturais, o que é classificado como tendo impacto pouco significativo.