O julgamento do processo Operação Marquês foi esta terça-feira suspenso pelo menos até 4 de Dezembro, atendendo à pretensão manifestada pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates de designar um novo advogado, decidiu a juíza-presidente.
No despacho proferido em sala de audiência, Susana Seca determinou ainda o fim do mandato do advogado oficioso que tinha sido nomeado para representar José Sócrates após a renúncia, a 4 de Novembro, do mandatário que acompanhava o ex-governante desde a sua detenção em Novembro de 2014, Pedro Delille. No documento onde apresentou a renúncia, o defensor disse que recusa participar num “julgamento a brincar”. “Repudio e recuso participar e validar, um minuto mais que seja, neste simulacro de julgamento, neste ‘julgamento a brincar’”, rematou Delille.
Na sequência da renúncia, o tribunal ordenou a nomeação de um advogado oficioso para assegurar a defesa do ex-governante. Dias depois, num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, Sócrates escreveu ao Tribunal a pedir para acabarem “com o lamentável e degradante espectáculo”.
O espectáculo “de ver na televisão alguém que reclama ser meu advogado, sem que eu alguma vez lhe tenha conferido qualquer mandato”, escreveu. “É uma situação que muito me desagrada e que, insisto, deve cessar imediatamente — se tenho vinte dias para escolher novo advogado, por favor poupem-me à penosa encenação de ver alguém falar em meu nome contra a minha vontade, dando expressão pública à continuada caricatura de abusos em que este processo se tornou fértil”, acrescentou o antigo primeiro-ministro.
Antes, Sócrates já tinha dito, após a renúncia do seu defensor, que não foi notificado para escolher outro advogado, nem contactado por ninguém sobre esse assunto. “Depois da renúncia, não escolhi outro advogado. Não fui notificado para escolher advogado. Não fui, aliás, contactado por ninguém sobre esse assunto, nem mandatei nenhum outro advogado. Com toda a firmeza: não é a senhora juíza que escolhe o meu futuro advogado, nem o Estado judiciário me impõe um defensor”, afirmou então.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o resort algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que lhe são imputados. O julgamento decorre desde 3 de Julho e tem sessões agendadas pelo menos até 18 de Dezembro de 2025.