O Governo vai introduzir uma norma transitória na alteração ao calendário do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), com o objetivo de evitar que alguns contribuintes tenham de pagar o imposto duas vezes num curto espaço de tempo.
Mudança no calendário do IUC
Atualmente, o IUC é pago todos os anos no mês da matrícula do veículo. No entanto, o Governo pretende uniformizar o calendário fiscal, passando o pagamento a realizar-se até ao final de fevereiro de cada ano.
De acordo com a proposta, os contribuintes com um valor de imposto até 100 euros deverão pagar o montante numa única prestação até ao final de fevereiro. Já quem tenha de pagar mais de 100 euros poderá fazê-lo em duas tranches: uma em fevereiro e outra em outubro.
Esta mudança gerou preocupação, uma vez que muitos proprietários de veículos poderiam ver-se obrigados a efetuar dois pagamentos num curto intervalo, sobretudo os que costumam pagar o imposto nos últimos meses do ano.
Para evitar essa sobreposição, o Ministério das Finanças confirmou que será incluída uma norma transitória no novo regime. Esta medida permitirá ajustar os prazos de forma gradual, impedindo que os contribuintes sejam penalizados com pagamentos consecutivos.