Os socialistas defendem que está em causa o “princípio da confiança” porque para o prazo da autorização de residência não é contabilizado o tempo que o cidadão espera por uma decisão da administração pública.
Os deputados do PS querem que o tribunal verifique também se a pena acessória de perda de nacionalidade para quem comete crimes graves é ou não constitucional.
A lei exige as assinaturas de 46 deputados para pedir a fiscalização preventiva.
A RTP apurou que a decisão de avançar foi tomada pela bancada parlamentar e validada na quarta-feira durante uma reunião do secretariado nacional, o núcleo mais próximo do secretário-geral do PS José Luís Carneiro.
O requerimento deve chegar ao Tribunal Constitucional no início da próxima semana.