Maria do Rosário Palma Ramalho prometeu que não iria mexer em demasia na proposta inicial do Governo, visando a maior flexibilização laboral. Ainda assim, o Governo foi sensível à marcação de uma greve geral, o que não se via desde 2013.
Na tentativa de convencer a UGT a recuar nessa mesma paralisação, o Executivo desiste da ideia de poder dar dois extra de férias sem direito a remuneração, beneficiando, antes pelo contrário, o trabalhador que não falte durante o ano a conseguir três dias de férias extra. Repõe a ideia das 40 horas de formação (propunha 20) e pressupõe que duodécimos no Natal e férias dependem de acordo entre trabalhador e empregador.
No entanto, é no processo de simplificação do despedimento com justa causa, nomeadamente com a inexistência de obrigação de testemunhas, que é feita a grande mudança. Permanece a ideia, porém baixa o índice. Antes, seriam afetadas empresas até 250 trabalhadores, agora só abaixo de 50 poderá ser efetuada a simplificação. É uma resposta clara à reivindicação das centrais quanto à crítica às grandes empresas e despedimentos coletivos, pressupondo recorrer a outsourcing. Nesse capítulo, o Governo não recua, contrariando a lei atual, que impede recurso a outsourcing nos 12 meses subsequentes a um despedimento coletivo. No documento a que o DN teve acesso, também não há recuo no fim da obrigatoriedade de reintegração em caso de despedimento fraudulento.
Como havia sido anunciado, o trabalhador poderá escolher a jornada contínua e abdicar de pausa para sair mais cedo do trabalho. Mais recuos significativos veem-se na questão da amamentação: apesar de exigir atestado na dispensa para a lactação, passa a ser necessário o comprovativo apenas após o primeiro ano da criança.
“Tivemos uma conversa com o Governo há dois ou três dias, em que já surgiu uma nova proposta”, afirmou Mário Mourão, líder da UGT na quinta-feira. As palavras à Lusa reiteraram a intenção de manter a greve geral. “Não há ainda matéria em cima da mesa que deixe a UGT confortável para desmarcar a greve. É muito pouco”, insistiu.
A reformulação da lei laboral foi pedida por todos os partidos da oposição. Para o Chega, a questão da amamentação era pilar essencial. Para o PS, o despedimento coletivo simplificado e a ausência de reintegração eram os grandes celeumas. A esquerda, generalizadamente, falou num pacote de “ataque às mulheres e trabalhadores”, criticando a subserviência quanto às confederações empresariais. Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu concertação social para o efeito, pressionando o Governo a ajustar algumas das medidas anunciadas já desde julho.