✔️“O Sr. André Ventura tem mais anos de actividade partidária do que eu neste século” — António José Seguro
Logo no início do debate, Seguro defendeu que, “neste século,” André Ventura tem mais actividade político-partidária do que ele próprio. E tem razão, nesse período temporal, claro.
Seguro tem uma carreira política que começou em 1990, quando começou por ser secretário-geral da Juventude Socialista. Foi depois deputado no Parlamento, integrou governos, foi deputado ao Parlamento Europeu e foi secretário-geral do PS entre 2011 e 2014, tendo sido depois derrotado por António Costa nas primárias do PS. Nessa altura abandonou a vida política activa e renunciou aos vários cargos que tinha, inclusive o de deputado e membro do Conselho de Estado. Desde 2014, dedicou-se à carreira como professor universitário. Teve por isso, 24 anos de vida político-partidária activa.
Porém, Seguro faz questão de indicar, nesta frase, o período temporal em causa. Refere-se ao século XXI (desde 2001), numa clara alusão para sublinhar que nos últimos anos não esteve ligado à política e viveu da carreira universitária, só tendo agora voltado.
Ora, Ventura está na política desde 2001 precisamente, quando se juntou ao PSD, na concelhia de Mem Martins. Chegou a ser vogal da Comissão Política da distrital de Leiria e antes de fundar o partido Chega, foi vereador na Câmara de Loures, eleito pelo PSD. Já em 2018, saiu do PSD e criou o Chega. Desde que o partido entrou na Assembleia da República, em 2019, que é deputado. Neste período, candidatou-se a oito eleições.
Ventura soma 24 anos de actividade partidária no total, os mesmos que Seguro, mas se consideramos apenas os anos “deste século”, Ventura tem mais porque toda a sua actividade foi já depois de 2001. “Neste século”, Seguro conta apenas 13 anos de actividade política.
❌ “[António José Seguro] tem a mesma conversa que durante 50 anos tiveram sobre a saúde e que levou ao estado em que estamos. Levou a 1 milhão de pessoas sem médico de família – André Ventura
André Ventura tem apostado frequentemente em criticar as políticas dos últimos 50 anos em vários sectores, desta vez foi na Saúde. Nesses anos, foram certamente tomadas medidas que tiveram bons e maus resultados. O que importa aqui avaliar é se existe um milhão de pessoas sem médico de família. E a resposta é simples: o número é substancialmente superior ao indicado pelo candidato.
O Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde indica que em 2016 já existia um pouco mais de um milhão de utentes sem médico de família. O site não indica dados para anos anteriores. O número tem oscilado durante este período temporal e foi em Setembro de 2019 que registou o valor mais baixo: cerca de 600 mil. Voltou depois a subir para mais do dobro e o último valor registado no portal é o de Setembro deste ano, quando havia 1.514.237 pessoas sem médico de família. A este valor é necessário retirar os que não têm médico por opção (11.852), resultando assim em 1.502.385 utentes sem médico de família, um número bem acima do referido por André Ventura.
✔️“Segundo a lei portuguesa, as pessoas [estrangeiras] que vêm fazer tratamentos têm de pagar – António José Seguro
“Qualquer pessoa estrangeira que se sinta doente ou precise de qualquer tipo de cuidados de saúde, tem o direito a ser assistido num centro de saúde ou hospital”, começa por especificar o site do Governo. No entanto, como disse António José Seguro, pode ser necessário pagar taxas moderadoras em algumas situações nomeadamente nos casos de estrangeiros que só “venham fazer tratamentos”.
Desde 2022, passaram “a ser cobradas apenas nos serviços de urgência quando o doente não vai referenciado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou quando não resulte internamento”, esclarece o portal do SNS. Os imigrantes com título de residência válido estão sujeitos às mesmas taxas que a população portuguesa. Mas os que não tiverem autorização de residência já poderão ter de pagar taxas.
A Entidade Reguladora para a Saúde (ERS) divulgou um artigo em que esclarece a legislação portuguesa sobre os cuidados de saúde prestados aos cidadãos estrangeiros e respectivos encargos. Segundo a ERS, a responsabilidade financeira pelo tratamento médico terá de ser assumida pelos doentes, se forem estrangeiros que não possuam autorização de residência nem declaração emitida pela junta de freguesia a comprovar que residem em território nacional há mais de 90 dias.
Mas há excepções nesses casos. Podem ainda assim usufruir de atendimento gratuito no SNS quando se trate de atender a situações relacionadas com a saúde materno-infantil e reprodutiva, nomeadamente a interrupção voluntária da gravidez, mas também o seu acompanhamento e o parto, os cuidados aos recém-nascidos e a menores. Incluem-se ainda entre as excepções, as vacinas do plano nacional e os cidadãos estrangeiros em situação de reagrupamento familiar, mas apenas “quando alguém do seu agregado familiar efectua descontos para a Segurança Social”.
✔️“Em 2013, a tese do estudante André Ventura chamava a atenção precisamente para essa estigmatização de minorias” – António José Seguro
Tal como afirmou António José Seguro, a tese de doutoramento de André Ventura criticava a discriminação de minorias. Concluída em 2013, na Universidade de Cork, na Irlanda, tinha como tema as medidas anti-terrorismo que foram adoptadas depois do 11 de Setembro e a forma como essas políticas transformaram os sistemas judiciais e policiais do Ocidente, criando uma espécie de “lei criminal do inimigo” que põe em risco os fundamentos-base da democracia, escrevia em 2019 o Diário de Notícias, jornal que avançou com a notícia primeiro.
Nas 267 páginas do documento, André Ventura argumentava que a adopção destas medidas provocou “alta conflitualidade social e um aumento da suspeição em relação a determinadas comunidades” e mostrava-se preocupado com a discriminação e a “estigmatização” das minorias e com a expansão dos poderes policiais, criticando até as detenções “sem provas concretas”.
Assim, é verdade que, tal como diz António José Seguro, Ventura fez uma tese em que chamava a atenção para a estigmatização das minorias.