Corrupção: funcionárias do Ministério da Saúde detidas por inscreverem no SNS milhares de imigrantes ilegais

Funcionárias respondem por corrupção, além de auxílio à imigração ilegal e falsidade informática

A Polícia Judiciária deteve duas funcionárias administrativas do Ministério da Saúde sob suspeita de terem inscrito de forma fraudulenta milhares de imigrantes no Sistema Nacional de Saúde (SNS), apurou a CNN Portugal. 

O esquema de corrupção, com contrapartidas financeiras para as duas funcionárias, passava pela atribuição indevida de números de utentes a milhares de estrangeiros que não estão legalizados no nosso país, e que não tinham por isso direito a assistência médica no SNS. 

Respondem por corrupção, além de auxílio à imigração ilegal e falsidade informática, num processo que corre na PJ do Centro e no qual já foram detidas várias pessoas por esquemas fraudulentos de apoio a redes que lucram com a imigração ilegal – entre as quais uma funcionária consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em comunicado, a PJ esclarece que “a obtenção do Número Nacional de Utente (NNU) representa a consolidação do processo de legalização em território nacional e a garantia de assistência médica através do SNS”.

“Nesta fase da operação, além de duas buscas domiciliárias foi ainda realizada uma busca à Unidade de Saúde Familiar (USF), onde as duas suspeitas exerciam funções, resultando destas diligências a apreensão, entre outros, de um enorme acervo de documentação utilizada em processos de atribuição de forma indevida de números de utentes, que inequivocamente correlacionam as detidas, com a prática, entre outros, dos crimes de corrupção passiva, associação de auxílio à imigração ilegal e falsidade informática”, adianta a nota.

As mulheres, de 40 e 54 anos, cão ser presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), tendo em vista a aplicação de medidas de coação.

No âmbito da Operação “Gambérria”, já foram detidas 16 pessoas e constituídas arguidas outras 26, entre as quais sete empresários, uma advogada e uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.