O Governo não quer perder o único parceiro sindical que lhe poderá permitir fechar um acordo em torno do pacote laboral e promete dar à UGT “o tempo suficiente” para analisar o anteprojecto Trabalho XXI, assim como as propostas de alteração apresentadas na reunião da semana passada. Apesar dessa abertura, o secretário-geral da UGT garante que a greve geral de 11 de Dezembro continua em cima da mesa e que o pré-aviso será entregue nesta quinta-feira.
“A UGT pediu mais tempo para analisar o anteprojecto e para analisar as propostas de alteração ao mesmo que tínhamos avançado na última reunião”, afirmou a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, no final da reunião bilateral que teve lugar nesta quarta-feira, na Praça de Londres, em Lisboa.
“Naturalmente, o Governo, dada a importância deste dossier, concederá à UGT o tempo suficiente para fazer essa análise. Não temos qualquer razão para recusar, apesar de o clima ser de aproximação de uma greve geral”, garantiu.
A ministra assegurou ainda que o executivo “não tem qualquer imobilismo neste processo”, mas não quis revelar os pontos da proposta do Governo que está disposta a alterar.
“As negociações têm o seu tempo e o futuro dirá se será possível chegarmos a um acordo. O que lhe posso dizer é que o Governo naturalmente tudo fará [para conseguir um acordo na concertação social], afirmou.
No final da reunião, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, destacou a abertura do executivo para negociar, mas assegurou que a greve geral é para manter.
“Encontrámos maior abertura, independentemente dos processos que estão a decorrer, desde logo a greve que amanhã entregaremos aqui o pré-aviso”, afirmou.
Questionado sobre se o Governo recuou em mais algum ponto – além das férias, da formação ou do horário flexível para os trabalhadores com filhos – o líder da UGT admitiu que foram abordadas várias medidas, mas preferiu não as revelar.
“Nós fomos adiantando alguns pontos que para a UGT são fracturantes e o Governo também pôs os dele”, disse, sublinhando que ambas as partes têm “vontade de continuar a trabalhar”.
“Se trabalharmos pode ser que a gente se aproxime e possa encontrar aqui uma solução”, afirmou, sem esconder que os temas em cima da mesa são “muito sensíveis”.
“Há muita pedra para partir. E pedra dura”, notou.
Em Julho, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta com mais de uma centena de alterações à legislação laboral. Entre as mudanças que o Governo pretendia fazer estão a recuperação do banco de horas individual, o aumento da duração dos contratos a termo, a simplificação dos processos de despedimento, o fim dos limites ao outsourcing, a possibilidade de a generalidade dos empregadores se oporem à reintegração do trabalhador despedido de forma ilícita ou as restrições na amamentação e no trabalho flexível.
A UGT acusou o Governo de, ao longo de quatro meses não ter aceite nenhuma proposta da central sindical e acabou por marcar uma greve geral em convergência com a CGTP.
Depois disso, na semana passada, o Governo apresentou um novo documento com algumas alterações à proposta inicial, recuperando os três dias de férias ligados à assiduidade, aliviando as suas propostas para os despedimentos e nos direitos dos trabalhadores com filhos.