O Suplemento Especial de Pensão (SEP) é uma “prestação pecuniária a cargo do Estado, que se destina a compensar os antigos combatentes, titulares de pensão de invalidez, velhice, aposentação e reforma, do tempo de serviço militar prestado em condições especiais de dificuldade ou perigo”, de acordo com a Segurança Social.
“O valor do suplemento é atribuído em função do tempo de serviço militar bonificado (que tenha sido prestado em condições de dificuldade ou perigo), sendo pago anualmente no mês de outubro”, é ainda explicado.
Quem tem direito?
De acordo com a Segurança Social, têm direito ao Suplemento Especial de Pensão os antigos combatentes que:
- Estejam a receber Pensão de Invalidez ou de Velhice do regime geral de Segurança Social.
- Estejam abrangidos por sistema de Segurança Social de Estados Membros da União Europeia e demais Estados Membros do Espaço Económico Europeu, bem como pela legislação Suíça, coordenados pelos Regulamentos Comunitários, ainda que não tenham sido beneficiários do sistema de Segurança Social nacional;
- Estejam abrangidos por sistemas de Segurança Social de Estados com os quais foram celebrados instrumentos internacionais que prevejam a totalização de períodos contributivos desde que tenham sido beneficiários do sistema de Segurança Social nacional;
- Tenha sido certificado, a seu pedido, o tempo de serviço militar em condições de dificuldade ou perigo pelo Ministério da Defesa Nacional.
O CES considera que o OE2026 deve “privilegiar o aumento estrutural das pensões” em detrimento de “ajudas ‘ad hoc’”. O Governo garantiu que aprovou “aumentos permanentes de pensões” e fala numa “despesa adicional de cerca de 700 milhões de euros para pensionistas”.
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 07:19 – 06/11/2025
Além disso, “têm também direito a este Suplemento Especial de Pensão, os antigos combatentes subscritores da Caixa Geral de Aposentações ou beneficiários da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, que lhes é concedido pelas referidas entidades pagadoras da pensão”.
Pode acumular com:
- Pensão de Velhice
- Pensão de Invalidez
- Pensão de Sobrevivência (apenas a viúva)
Não pode acumular com:
- Acréscimo Vitalício de Pensão dos antigos combatentes
- Complemento Especial de Pensão
A Prova de Vida é um “procedimento anual para pensionistas que vivem no estrangeiro e garante a continuidade do direito à pensão. Em 2025, o processo arrancou no Luxemburgo e na Suíça e será gradualmente alargado a outros países até 2027”.
Notícias ao Minuto | 09:39 – 06/10/2025
Quanto se recebe?
Ainda segundo a Segurança Social, o Suplemento Especial de Pensão varia em função da duração da bonificação do tempo de serviço militar, sendo que os valores em 2025 são os seguintes:
- Até 11 meses: 93,50€
- Entre 12 e 23 meses: 124,65€
- Igual ou superior a 24 meses: 186,95€
Além disso, o Suplemento Especial de Pensão é pago uma vez por ano.
Governo assume, com a proposta do OE2026, que “continua a dar seguimento à sua política de apoio aos idosos e aos mais vulneráveis, continuando a apostar no reforço dos seus rendimentos”.
Notícias ao Minuto | 09:00 – 15/10/2025
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