Há um ano antecipávamos que em 2025 regressaria a penalização de 0,5% associada à amortização de crédito à habitação a taxa indexada e quase na 25ª hora ouve entendimento parlamentar para que a suspensão dessa penalização fosse prolongada mais um ano. Chegados a novembro de 2025 com a proposta de orçamento do estado para 2026 (OE 2026) em discussão na Assembleia da República estamos praticamente na mesma situação.

Crédito à habitação volta a ter penalização a partir de 2026

À data de hoje (20 de novembro) não há qualquer garantia de que a penalização não regresse a 1 de janeiro de 2026. De facto, o governo na sua proposta de OE 2026 não prevê que a penalização continue suspensa e quando chamado a pronunciar-se sobre o tema disse não ter ainda posição sobre o tema. Se nada for feito, ela regressa automaticamente. Recorde-se que a banca se tem oposto à manutenção da suspensão da penalização.

Sabemos que houve uma proposta de alteração ao OE 2026 do PS no sentido de prorrogar essa suspensão. Aliás, o PS no passado chegou a defender a extinção desta penalização. Sabemos também que o Chega tem uma outra proposta que vai no sentido de fazer regressar a penalização e descer a penalização nos contratos de taxa fixa de 2% para os mesmos 0,5% que se aplicavam aos créditos indexados a taxa variável. Ou seja, criar uma taxa única.

Se nenhuma das partes se aliar a outra e não houver iniciativa legislativa, como dissemos, a penalização regressa e por cada €1.000 que amortize do crédito à habitação a taxa variável o banco poderá cobrar-lhe um adicional de €50.

Tem até 31 de dezembro de 2025 para beneficiar com certezas da suspensão da referida penalização.

Cenário pós 31 de dezembro de 2025

Em suma, quem amortizar o seu crédito à habitação total ou parcialmente, a partir de 1 de janeiro de 2026, poderá ser obrigado a pagar:

  • ou 2% do valor amortizado ao Banco, se estiver em vigor uma taxa fixa no seu contrato,
  • ou 0,5% se estiver em vigor uma taxa variável no respetivo contrato de crédito à habitação.

Se os factos mudarem e voltar a haver um entendimento à última hora, daremos nota logo que possível.

Recordamos sobre este tema o artigo: Fidelizações na Banca: “Agarrem-nos senão acabamos com a taxa fixa!”