O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na especialidade, a redução das taxas do 2.º ao 5.º escalões de IRS no próximo ano, sem alterações em relação à iniciativa original da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
O desagravamento contou com os votos a favor das bancadas do PSD, CDS-PP, Chega, IL e Livre, com o voto contra do PCP e com a abstenção do PS e BE.
A taxa do 1.º escalão não sofre alterações, mantendo-se nos actuais 12,5%. A taxa do 2.º degrau passa dos actuais 16% para 15,7%, a do 3.º baixa de 21,5% para 21,2%, no 4.º degrau há um desagravamento da taxa de 24,4% para 24,1% e, por último, a taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,4% para 31,1%.
Como previsto desde a última alteração à tabela do IRS decidida pelo parlamento em Julho, as taxas dos 6.º (34,9%), 7.º (43,1%) e 8.º (44,6%)e 9.º escalões (48%) permanecerão iguais.
Embora não haja uma redução das taxas dos últimos patamares, os contribuintes nestas bandas de rendimento também beneficiam do desagravamento, porque o IRS é calculado de forma progressiva, isto é, o rendimento de um contribuinte é dividido de acordo com o figurino dos escalões e a cada um aplica-se a respectiva taxa. Com isso, o alívio nos patamares inferiores também se repercute no rendimento tributado desses contribuintes, diminuindo o IRS a pagar.
Além da redução das taxas, a nova tabela agora aprovada na especialidade traz uma actualização dos valores que definem cada um dos escalões do IRS em 3,51%.
Também foi aprovada uma outra norma que actualiza o valor do mínimo de existência, a regra fiscal que garante que tem rendimentos mais baixos, até ao valor do salário mínimo, fica totalmente isento de imposto.
Com a aprovação, fica garantido que não pagarão IRS os rendimentos anuais até 12.880 euros ou, no caso superior, até ao montante que resulta da actualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o correspondente a 1,5 vezes o IAS a 14 meses.