(em atualização)


A proposta do Partido Socialista que visa aumentar o suplemento de patrulha aos elementos da GNR e da PSP foi avocada para o segundo dia de debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), tendo sido aprovada com os votos contra do PSD e CDS-PP, abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e votos a favor dos restantes partidos, depois de ter sido rejeitada no dia anterior na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.


O suplemento de patrulha na GNR vai, assim, ser aumentado no próximo ano, estando previsto que suba para 90,03 euros por mês no caso dos sargentos e para 84,13 euros por mês no caso dos guardas.

Já para 2027, a proposta aprovada esta sexta-feira prevê que o valor mensal suba para 115,03 euros para os sargentos e para 109,13 euros para guardas, enquanto que a partir de 2028 o suplemento “é atualizado anualmente pelo índice de preços no consumidor”.


A iniciativa prevê também a atualização do suplemento de patrulha na PSP em 2026, de forma a que aumente para 84,13 euros no caso dos agentes e para 90,03 euros no caso dos chefes.

Já em 2027, aumenta para 109,13 euros no caso dos agentes da PSP e para 115,03 euros para os chefes, enquanto a partir de 2028, e tal como acontece para a GNR, o suplemento é atualizado anualmente tendo como referência o valor da inflação.


As propostas de Chega, PS e PCP para aumento das pensões voltaram a ser chumbadas, após o debate de quinta-feira em que o Governo alertou para o risco de a oposição colocar Portugal a “ultrapassar a linha vermelha” do défice.


Depois de verem as suas iniciativas para a subida permanente às pensões chumbadas no primeiro dia de votações em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2026, Chega, PS e PCP optaram por avocar as suas propostas de alteração para o plenário desta manhã, para serem novamente discutidas e votadas.


Após um debate marcado por apelos dos três partidos e avisos do executivo sobre os riscos de se aprovarem estas subidas para os pensionistas, as votações de quinta-feira mantiveram-se, com o chumbo das três propostas de alteração a ser confirmado.


A iniciativa do Chega, para uma subida permanente das pensões em 1,5%, foi rejeitada com votos contra do PSD, CDS e IL e abstenção de PS, PCP e Livre. A favor votaram, além do Chega, o BE, o JPP e o PAN.


A proposta socialista, para converter um eventual suplemento extraordinário nas pensões num aumento permanente, teve a oposição de PSD, CDS, Chega e IL, e votos favoráveis de toda a esquerda, PAN e JPP. A proposta comunista teve votos contra do PSD, CDS-PP, IL, abstenção do Chega e PS e votos favoráveis do PCP, BE, Livre, PAN e JPP.


Durante a discussão em plenário, a secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, reiterou que “qualquer aumento ou proposta de aumento adicional ao mínimo legal”, comprometerá o equilíbrio orçamental e “fará com que Portugal volte a ultrapassar a linha vermelha e volte a uma situação de défice”.


“A verdade é que o aumento permanente de rendimento dos pensionistas previsto para 2026 é de 940 milhões de euros. Eu vou repetir, não são 270, não são 200 milhões, são 940 milhões de euros. Isto significa que vai haver, sim, um aumento permanente do rendimento dos pensionistas, naturalmente um aumento maior para aqueles que têm pensões mais baixas, que são, como sabemos, a maioria dos pensionistas”, disse ainda.