A primeira fase de privatização da TAP fechou este sábado, 22 de novembro, com a entrega de três manifestações de interesse em participar na operação, comunicou a Parpública. A empresa pública, que está a liderar o processo, não identificou os concorrentes, mas os interessados já tinham assumido que iriam ao processo. Também não sabe se houve declarações de interesse que ficaram por validar.
O prazo terminou este sábado às 17 horas e não apareceram candidatos surpresa, além dos três principais grupos de aviação europeus que têm vindo a assinalar o seu interesse na TAP e que esta semana confirmaram ter apresentado a declaração de interesse. A Air France-KLM, a IAG (dona da British Airways e da Iberia) e a Lufthansa vão disputar entre si a compra de 44,9% da TAP.
Ao definir as condições da operação, o Governo abriu as portas à entrada de concorrentes fora da União Europeia, no entanto, limitou o perfil dos candidatos à presença líder de uma empresa de aviação de grande dimensão — com faturação anual de 5.000 milhões de euros. O que terá afastado investidores com perfil mais financeiro ou ligados, por exemplo, ao setor do turismo.
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O gestor Carlos Tavares, ex-presidente da Stellantis, que integrou o consórcio que está a negociar a compra da Azores Airlines, deixou claro que com as condições fixadas para a privatização da TAP não iria participar.
Por outro lado, o limite imposto pela legislação europeia que impede o controlo de companhias aéreas por investidores não europeus também contribui para fechar a porta a potenciais candidatos de outras geografias. Apesar desta fase contemplar a venda de menos de 50%, fica prevista a realização de uma segunda fase com direito de preferência por parte de quem comprar os 44,9% (que pode ir até aos 49,9% com a tranche de 5% destinada aos trabalhadores).
Há um ano atrás, quando ainda não estava definido o modelo de venda, o ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz sinalizou ter recebido manifestações de interesse por parte de uma duzia de grupos de dentro e fora da Europa.
Chegou a especular-se que poderiam aparecer companhias aéreas do médio oriente que no passado mostraram interesse em investir em empresas europeias. Uma dessas companhias, a Turkish Airlines, fez um acordo recente para adquirir uma posição de 20% na Air Europa, a segunda companhia espanhola.
Ainda assim, a TAP é considerada a última companhia de bandeira europeia com dimensão que está fora dos atuais alinhamentos acionistas e é vista como uma grande oportunidade para dar músculo ao processo de consolidação do setor europeu.
O aparecimento dos três grandes grupos europeus também marca uma diferença qualitativa face a anteriores privatizações (ou tentativas) da TAP.
Em 2015, nenhuma companhia europeia concorreu e o concurso foi decidido entre o empresário americano David Neeleman, associado a Humberto Pedrosa, e o então dono da Avianca, Germán Efromovich. Na altura, pedia-se ao investidor na TAP que fizesse uma capitalização da empresa que estava em má situação financeira. David Neeleman acabou por ficar com a TAP que a capitalizou através da utilização dos chamados fundos Airbus, o que está a ser alvo de uma investigação por parte da justiça, tendo levado a buscas na companhia, 10 anos depois, na semana em que o prazo para a manifestação de interesse desta nova privatização terminava.
Ao contrário de 2015, agora, a TAP tem uma estrutura de capital sólida, depois de receber do Estado 3,2 mil milhões de euros, e tem lucros.
No processo que agora está a decorrer, e após a entrega das declarações de interesse, a Parpública tem 20 dias para elaborar, de modo fundamentado, um relatório descritivo dos interessados que submeteram as respetivas declarações de manifestação de interesse, avaliando o seu cumprimento dos requisitos de participação.
A partir deste relatório, os candidatos ficarão pré-qualificados e vão apresentar uma primeira oferta não vinculativa para a TAP. As ofertas deverão já indicar o preço e descrever condições de valorização financeira, bem como de eventuais bónus a pagar em função de objetivos numa perspetiva de valorização futura da TAP e das ações que ficam na posse do Estado. E detalhar os meios de financiamento.
O Governo quer concluir o processo até ao final do próximo ano.