O primeiro-ministro sublinhou a necessidade de garantir que escutas são feitas “dentro da legalidade” e que sendo isso “válido para todos os portugueses” os cuidados devem ainda ser maiores no caso de um primeiro-ministro, dado a natureza das suas funções dentro do Estado.
“Nós temos de ter todos a certeza em Portugal que as escutas que são feitas pelas autoridades de investigação são escutas feitas dentro da legalidade. Isto é válido para todos os portugueses, sejam ou não primeiros-ministros”, declarou o primeiro-ministro em Luanda, antes do início da Cimeira União Europeia-União Africana.
Luís Montenegro respondia a uma questão sobre as escutas a António Costa, que na semana passada a Procuradoria-Geral da República reconheceu ter sido ouvido em sete escutas, não tendo havido comunicação ao Supremo Tribunal de Justiça “por razões técnicas diversas”.
“Porque a escuta é uma invasão da privacidade. É de alguma maneira uma compressão da liberdade individual, muitas vezes até de algum segredo profissional, empresarial, de uma determinada pessoa. [Por isso] é bom que nós tenhamos a certeza de que o nosso regime legal funciona e que os direitos fundamentais dos cidadãos são sempre preservados”.
“Se isto é válido para todos os cidadãos, no caso de um primeiro-ministro acresce a tudo isto a circunstância de o primeiro-ministro tratar de assuntos do Estado. Para além de ter conversas privadas, para além de ser comprimido na sua liberdade se estiver a ser escutado, para além de poder ter os seus segredos, tem também o segredo do Estado, que partilha em virtude da função que desempenha. Portanto, temos de ter ainda de forma reforçada mais a convicção de que a legalidade é assegurada”, considerou o primeiro-ministro.