O Supremo Tribunal Federal (STF) formou esta segunda-feira maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido no sábado após tentar romper a pulseira electrónica que usava no âmbito das medidas cautelares impostas pelo tribunal. A decisão é tomada em sessão extraordinária da 1ª Turma do STF, realizada em ambiente virtual, e que decorre até às 20h no Brasil (meia-noite em Portugal)
Bolsonaro permanece detido numa sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde foi colocado na manhã de sábado. Encontrava-se, desde 4 de Agosto, em prisão domiciliária com monitorização electrónica, após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares determinadas pelo STF no processo da chamada “trama golpista”.
A prisão preventiva foi decretada por Alexandre de Moraes – relator do processo – depois de a Polícia Federal reportar “factos novos” na madrugada de sábado: Bolsonaro tentou danificar a tornozeleira com um ferro de soldar, horas depois de o filho, o senador Flávio Bolsonaro, convocar uma vigília de apoiantes junto ao condomínio onde o ex-presidente cumpria a prisão domiciliária.
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também acompanharam integralmente o voto de Moraes.
Para Moraes, o episódio revelou um risco “concreto e iminente” de fuga, agravado pela possibilidade de Bolsonaro procurar abrigo numa embaixada situada a curta distância da sua residência. O ministro recordou ainda casos recentes de aliados do ex-presidente que conseguiram sair do país apesar de medidas restritivas – como Carla Zambelli, detida em Itália, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, actualmente no exterior -, reforçando a existência de um “ambiente de facilitação” para evadir a Justiça.
Na audiência de custódia, realizada no domingo, o ex-presidente admitiu que mexeu na pulseira electrónica, mas alegou ter tido um “surto” provocado pela combinação de medicamentos psiquiátricos. A defesa afirma que não houve tentativa de fuga e apresentou laudos médicos defendendo a substituição da prisão por detenção domiciliária humanitária, pedido que Moraes não chegou a analisar por considera-lo prejudicado após decretar a preventiva.
No seu voto, Moraes sublinhou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o equipamento de monitorização e que já reiterara o incumprimento de medidas cautelares em meses anteriores, incluindo o uso indirecto de redes sociais apesar da proibição.
Flávio Dino, que acompanhou o relator, afirmou que mobilizações de apoiantes do ex-presidente configuram um risco de repetição de episódios semelhantes aos ataques de 8 de Janeiro de 2023. Para o ministro, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro poderia ter provocado confrontos com agentes responsáveis pela custódia, em zona densamente habitada. Dino referiu, também, que o próprio Bolsonaro declarou publicamente que “jamais se submeteria à prisão”, reforçando a necessidade da medida preventiva
A manutenção da prisão preventiva ocorre quando o processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão – por tentativa de subversão da ordem constitucional – entra na fase final de recursos. Os primeiros embargos da declaração foram rejeitados pela 1ª Turma, e as defesas têm até ao final desta segunda-feira para apresentar novos embargos. Também poderão ser apresentados embargos infringentes, mas estes só são verificados quando há, pelo menos, dois votos pela absolvição – o que não se verificou.
Após esgotadas todas as possibilidades recursivas, a decisão transitará em julgado e passará a ser executada. Nesse momento, a prisão preventiva será substituída pelo cumprimento da pena, em local a ser determinado por Moraes mediante guia de execução penal.