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Ex-assessor é réu por ser apontado como integrante da trama golpista Arthur Max/MRE/Arquivo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (24) um pedido feito pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para revogar as medidas cautelares impostas a ele, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo Moraes, os advogados de Martins não apresentaram motivos que justificassem a revisão das medidas. Além disso, o ministro destacou que a manutenção das cautelares é importante para que Martins não atrapalhe a ação penal da trama golpista — ele é réu do núcleo 2.
“Na hipótese dos autos as restrições de direitos cautelarmente impostas ao réu ainda mostram-se necessárias e adequadas, bem como proporcionais em sentido estrito, na medida em que impõem limitações à liberdade do réu que são menos gravosas do que aquelas decorrentes da prisão preventiva, ao mesmo tempo em que vêm se mostrando suficientes para acautelar a ordem pública, bem como a evitar embaraços à aplicação da lei penal”, escreveu o ministro na decisão.
Além de usar tornozeleira eletrônica, Martins está proibido de sair de casa no período noturno de segunda a sexta e de forma integral durante os fins de semana.
Ele teve os passaportes cancelados e não pode sair do país nem usar redes sociais. Moraes também impediu Martins de se comunicar com outros investigados pela trama golpista.
Tornozeleira sem sinal
No fim de outubro, a Divisão de Monitoramento Eletrônica da Polícia Penal do Paraná (PR) identificou perda de sinal da tornozeleira de Martins nos dias 23 e 27 daquele mês.
A defesa de Martins explicou que houve uma falha técnica, que não se prolongou por mais de 10 minutos. Além disso, afirmou que Martins não desrespeitou nenhuma medida cautelar imposta pelo ministro.
Moraes aceitou a explicação da defesa e disse que não havia motivos para converter as medidas cautelares de Martins em prisão preventiva.
De todo modo, o ministro afirmou que a situação do réu permanece a mesma. Ele entendeu não haver embasamento para uma possível revogação das restrições determinadas, pedido que, em suas palavras, “carece de respaldo empírico” para uma decisão favorável.
Minuta do golpe
Filipe Martins é um dos réus do núcleo 2 da trama golpista e é acusado de elaborar a chamada “minuta do golpe”, texto que serviria de base para manter Bolsonaro no poder, objetivo das ações coordenadas em 8 de janeiro de 2023.
O texto elabora uma rota de ações para implementação de um golpe de Estado. Martins é acusado pela PGR de editar a minuta e apresentar sua base jurídica para o Alto Escalão das Forças Armadas, durante reunião em dezembro de 2022.
Martins permaneceu preso por seis meses em 2024, mas foi solto em agosto sob condições como uso de tornozeleira, retenção de passaportes, proibição do uso de redes sociais, comparecimentos semanais à Justiça e impedimento de contato com os outros investigados da ação.
*Sob supervisão de Leonardo Meireles
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