No terceiro dia de votações do documentos na especialidade, uma proposta do PS que tinha sido inicialmente chumbada e acabou aprovada depois de o Chega ter alterado o sentido de voto. O valor das propinas do ensino superior vai manter-se, assim, congelado no ano letivo 2026/2027. Já a proposta do PSD e CDS, que propunha indexar o aumento do valor das propinas à taxa de inflação, foi rejeitada pela oposição.
A proposta dos socialistas, agora aprovada, prevê que o valor das propinas “não pode ser superior ao valor fixado para o mesmo ciclo de estudos no ano letivo de 2025/2026”, mantendo-se assim nos 697 euros.
O valor máximo de propina mantém-se congelado desde 2021, sendo de 697 euros por ano. E continuará no próximo ano letivo.
O Governo tencionava descongelar o valor das propinas a partir do próximo ano, com um aumento para 710 euros do valor máximo para as licenciaturas.
O anúncio do descongelamento pelo Governo foi em setembro, quando o ministro da Educação explicou que a medida deveria ser incluída no Orçamento do Estado para 2026, “com base na taxa de inflação de 2025, medida pelo índice de preços do consumidor sem habitação”.
Segundo Fernando Alexandre, “com base nas previsões actuais para a taxa de inflação, as propinas máximas de licenciatura para o ano letivo 2026/2027 deverão ser atualizadas de 697 euros para cerca de 710 euros, isto é um aumento de 13 euros em termos anuais”.
Apesar de a medida não estar explicitamente prevista na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) apresentada pelo Governo, o PS tentou travar o descongelamento na especialidade.
Durante a tarde, a maioria parlamentar rejeitou a intenção dos socialistas, mas já na reta final dos trabalhos o Chega anunciou que queria alterar o sentido de voto, fazendo passar a proposta.
Em 2016, o parlamento aprovou o congelamento da propina máxima, na altura por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. O valor ficou então fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas, e desde 2020/2021 que está nos 697 euros.
Ao terceiro dia de votações na especialidade do OE2026, o parlamento votou também uma iniciativa do PSD e do CDS-PP que propunha indexar o aumento do valor das propinas à taxa de inflação, clarificando a intenção do executivo, mas a proposta foi rejeitada pela oposição.
A possibilidade de descongelar o valor das propinas a partir de 2026 foi levantada, pela primeira vez, em janeiro pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação e confirmada em setembro, quando Fernando Alexandre anunciou o aumento para 710 euros no âmbito do OE2026.
C/Lusa