A disputa em torno da nacionalidade de um adolescente de 15 anos voltou a ganhar relevo depois de o Tribunal de Família e Menores de São João da Madeira ter concluído que não tem competência internacional para analisar o pedido de suprimento de consentimento apresentado pela mãe.
Em causa está a recusa do empresário António da Silva Rodrigues, oitavo homem mais rico de Portugal, de acordo com a revista ‘Forbes’, em autorizar o filho a iniciar o processo para obter cidadania portuguesa.
A mãe avançou com o pedido ao tribunal depois de, segundo relata o ‘Jornal de Notícias’, não ter obtido qualquer resposta do empresário às várias tentativas de contacto para obter a assinatura necessária à abertura do processo. De acordo com a mesma publicação, a mulher afirmou que precisava da anuência do pai para cumprir o requisito legal que permite ao menor requerer a nacionalidade.
No requerimento apresentado, a requerente explicou ter sido informada pelos representantes do empresário de que este não assinaria qualquer procuração, sem que fossem indicados motivos para a recusa. Argumentou ainda que não existia qualquer impedimento objetivo à concessão do consentimento e que a nacionalidade portuguesa garantiria ao adolescente liberdade para estudar ou residir em Portugal ou noutro país da União Europeia.
Juiz rejeita pedido e considera tribunal internacionalmente incompetente
Os fundamentos apresentados pela mãe não chegaram a ser analisados. O juiz responsável entendeu que os tribunais portugueses não têm competência internacional para decidir sobre o caso, dado que o jovem vive no Brasil e é aí que se encontra o centro da sua vida familiar e escolar. Segundo o ‘Jornal de Notícias’, o magistrado concluiu não ter sido demonstrado que a ação precisava de ser instaurada em Portugal ou que o recurso à justiça brasileira seria particularmente oneroso.
Com esta decisão, o tribunal declarou-se incompetente e indeferiu liminarmente o pedido, devolvendo o processo ao ponto de partida e mantendo a decisão dependente da posição do empresário.
Litígio prolongado e ausência de resposta do empresário
Este novo impasse surge após anos de disputa judicial em torno da paternidade. Em 2018, o Tribunal de Família e Menores do Porto determinou que António da Silva Rodrigues era o pai do adolescente, decisão que pôs fim a um litígio prolongado. Desde então, o empresário tem cumprido as obrigações legais, incluindo o pagamento da pensão de alimentos.
A divergência atual centra-se exclusivamente no processo de nacionalidade e no consentimento exigido por lei. A empresa associada ao empresário afirmou que não intervém em questões de natureza pessoal dos seus membros, enquanto a advogada de António da Silva Rodrigues recusou prestar comentários.