Sobre a possibilidade de o Governo recuar no pacote laboral, a ministra do Trabalho fala na apresentação de “um ante-projeto, uma solução normativa em construção” trabalhada “com toda a boa-fé”.Contra a nova legislação laboral apresentada pelo Governo, CGTP e UGT juntaram-se na convocação de uma greve geral para 11 de dezembro.
Rosário Palma Ramalho defende que o modelo de aprovação e apresentação do novo plano laboral aos parceiros sociais foi feito de forma a permitir aproximações das partes da negociação.
“E era isso que vínhamos a fazer e é também por isso que a greve causa alguma perplexidade”, admitiu, “porque, uma greve geral, não podemos diminuir o seu impacto (…) para os próprios trabalhadores, para os mais vulneráveis, para os doentes”.
“Difícil não fazer leitura política da greve”
Sobre a possível instrumentalização da greve que, segundo o primeiro-ministro, servirá os interesses de PS e PCP, a governante disse que “a greve deve ser o último recurso (…) quando há propostas e contrapropostas em cima da mesa para negociar é inoportuno ser feita uma greve” e, conclui, “a leitura política é difícil que não seja feita nestas circunstâncias”.
A ministra rejeita que o primeiro-ministro tenha agora entrado nas conversações por ela própria ter falhado na implementação do projeto laboral que, lembra, não é um projeto seu mas do executivo.
Sobre a existência de uma paz social e agora a eventual agitação a descer à rua, a ministra considera que “em ano e meio o Governo conseguiu repor muita paz social, revalorizou vinte carreiras, algumas delas em ruptura – professores, profissionais de saúde, forças policiais, bombeiros”.
Rosário Palma Ramalho, nesse sublinhado de que a greve deve ser o último recurso, classificou este mecanismo como um “instituto danoso”, alertando para o impacto social da paralisação – em particular afetando setores como a saúde e os transportes.
Nova legislação a olhar para os jovens
Questionada sobre a implementação de uma instabilidade laboral entre os mais jovens a entrar no mercado de trabalho, a ministra do Trabalho acredita que as mudanças previstas para os contratos a termo foram criadas a pensar na sua situação.
Atualmente, um trabalhador jovem com contrato sem termo e “teoricamente mais estável” pode ter o contrato cessado sem direito a uma compensação ao fim de cinco meses e 29 dias, apontou a governante, para considerar que esta “é uma solução mais precária do que um contrato a termo”.
A proposta prevê que estes contratos passem a ter uma duração mínima de um ano e que “possam ser renovados até três vezes”, lembrou.
Sobre os despedimentos ilegais e que deixam de contemplar a reintegração nas empresas, a ministra diz que já hoje os empregadores podem opor-se a aceitar o trabalhador. Isso implica que, se o trabalhador não for reintegrado terá direito a uma indemnização mais alta, sendo “a decisão sempre do tribunal”
“O regime já existe e era só aplicável a micro-empresas e chamados trabalhadores de chefia e nós consideramos que faz sentido o mesmo sentido para pequenas e médias empresas [PME]”, sublinhou.