A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) detetou esquemas de fraude fiscal no setor dos combustíveis. Numa resposta enviada ao Observador, fonte oficial do Ministério das Finanças afirma que a AT tem “reforçado o acompanhamento e fiscalização deste setor, com o objetivo de detetar movimentos de deslocalização de esquemas fraudulentos para o nosso país”. E diz que esse reforço “já permitiu a deteção de esquemas de fraude”.
No entanto, indica ser prematuro “avançar com estimativas de valores das perdas de receita fiscal associados” e não clarifica se as fraudes em causa estão relacionadas com o pagamento do IVA.
Na mesma nota revela que estão “igualmente a ser equacionadas medidas, nomeadamente de natureza legislativa, para combater de forma mais eficaz os fenómenos de fraude e evasão fiscal neste setor”.
Em causa está a crescente entrada de combustíveis importados de Espanha que estão a ser introduzidos ao consumo a preços muito inferiores aos praticados em Portugal no mercado grossista (onde se abastecem revendedores, intermediários e grandes clientes, como empresas com frotas). Para os operadores portugueses, os descontos que estão a ser oferecidos, na casa dos 10 cêntimos por litro ou até mais, são um sinal de evasão fiscal, nomeadamente no que toca ao pagamento do IVA ao Estado.
O IVA representa mais de cerca de 30 cêntimos do preço final e a evasão a esta obrigação dá uma grande margem para oferecer preços abaixo do resto dos fornecedores do mercado. E esses preços acabam por conquistar alguns clientes e revendedores.
Este fenómeno tem vindo a ganhar força desde o início do ano, levando as empresas do setor a alertar as autoridades e o Governo para a situação. A Entidade Nacional do Setor Energético (ENSE) conduziu uma operação de fiscalização de quatro dias no final de outubro junto às principais fronteiras com Espanha, tendo intercetado 90 camiões cisterna com mais de três milhões de litros.
No entanto, esta “mega-operação” não travou a entrada de combustível barato vindo de Espanha. Segundo fontes do mercado ouvidas pelo Observador, até terá havido um aumento nas solicitações feitas por empresas importadores ou por intermediários do mercado grossista que adquiriram o produto mais barato a esses fornecedores.
As mesmas fontes explicam que só a Autoridade Tributária tem meios para detetar a fraude no pagamento, porque os importadores estão registados na AT e têm de pagar logo o imposto petrolífero sobre o combustível que introduzem no mercado. Mas como existe um prazo de três meses para liquidar o IVA, só depois desse prazo passado, é que o fisco consegue cruzar a informação e perceber se o pagamento foi feito.
O prazo alargado para pagar o IVA é apontado precisamente como o ponto mais frágil na cadeia de controlo do cumprimento das obrigações fiscais que, do ponto de vista dos operadores, deve ser atacado pelo Governo. Seja encurtando o prazo, seja exigindo uma garantia de pagamento, bancária ou outra. Foi o que fez Espanha no ano passado, o que terá levado as redes que atuavam no país vizinho a apostarem forte no mercado português com o mesmo tipo de fraude.
O Observador sabe que a associação que representa as petrolíferas, a EPCOL, voltou a insistir junto dos secretários de Estado da Energia (Jean Barroca) e dos Assuntos Fiscais (Cláudia Duarte), para saber que consequências houve da operação de controlo anunciada pela ENSE.
Só esta sexta-feira é que o Ministério das Finanças veio dar alguma informação sobre o tema e revelar a descoberta de fraudes e a preparação de medidas para as travar, sem especificar quais. Na resposta ao Observador, fonte oficial afirma ainda estar “particularmente atenta às práticas fraudulentas no setor dos combustíveis, tendo reforçado o acompanhamento e fiscalização deste setor, com o objetivo de detetar movimentos de deslocalização de esquemas fraudulentos para o nosso país”.
Na segunda semana de novembro, a ENSE prestou alguns esclarecimentos ao Observador, mas não confirmou a perceção que existe no mercado de que a entrada de combustíveis mais baratos via Espanha cresceu de forma significativa este ano. “Todos os anos temos denúncias e reclamações que são “devidamente acompanhadas com ações de fiscalização”. Essas intervenções, articuladas com a GNR, “são fundamentais para procurar combater operações informais que podem tentar fazer a introdução de combustível de forma irregular no país, distorcendo a concorrência e gerando potenciais fraudes fiscais e o não cumprimento de outras obrigações legais”.
A ENSE não adiantou informação sobre os resultados da última grande fiscalização e quando questionada sobre a estimativa de perda de receita fiscal respondeu: “Esses dados só agora poderão ser avaliados tendo por base os resultados destas ações para que, caso existam, se possa calcular a magnitude da questão da designada ‘fronteira económica’ do país e as eventuais perdas fiscais para o Estado”.