Na semana em que as contas apontavam para uma descida rara de ver nos preços da gasolina e do gasóleo, o Governo decidiu dar o primeiro passo para acabar com o desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos criado em 2022. A medida é justificada com a carta de Bruxelas e tem efeito imediato nas bombas: os combustíveis continuam a descer, mas apenas cerca de metade do que estava previsto
A decisão ficou escrita numa portaria publicada ao fim da tarde de sexta-feira, 28 de novembro, com as assinaturas do ministro de Estado e das Finanças e da ministra do Ambiente e Energia. O texto fala numa reversão “parcial” das medidas extraordinárias adotadas há três anos e sublinha, “em consonância com as recomendações da Comissão Europeia”, que esses apoios devem ser progressivamente eliminados.
Na prática, isto significa que a taxa do ISP na gasolina passa de 481,26 para 497,52 euros por cada mil litros e, no gasóleo, de 337,21 para 361,60 euros. Para quem abastece, o resultado é este: um aumento que se traduz em cerca de 2 cêntimos por litro na gasolina e 3 cêntimos no gasóleo, depois de somado o IVA.
O mecanismo criado pelo Governo de António Costa para, via ISP, reproduzir o efeito de uma descida do IVA de 23% para 13% continua em vigor, mas encolhe.
O Executivo tinha dito que só começaria a retirar o desconto “à medida que a evolução do mercado da energia o permitir”, mas a reversão surge precisamente na semana em que, segundo cálculos do ACP, os preços de referência apontavam para uma queda de 3,5 cêntimos por litro na gasolina e de 7 cêntimos no gasóleo.
Com a nova tabela do imposto, quem abastecer na próxima semana vai ver reduções bem mais curtas: cerca de 1,5 cêntimos por litro na gasolina e 4 cêntimos no gasóleo. O desconto final, que chegou a ser apresentado como equivalente a uma baixa temporária do IVA, passa agora a ser de 11,6 cêntimos por litro na gasolina e 9,3 cêntimos no gasóleo.
A mudança não é inesperada em Lisboa nem em Bruxelas. O Governo já tinha reconhecido, depois de receber uma nova carta da Comissão Europeia a pedir o fim do apoio, que iria atualizar as taxas do ISP. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e o ministro da Economia, Castro Almeida, admitiram a necessidade de responder ao pedido de Bruxelas, e o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, retomou o tema na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026, onde a receita adicional ainda não entra nas contas.
No Parlamento, durante o debate orçamental, Luís Montenegro descreveu a alteração como uma “imposição europeia” e argumentou que a carta da Comissão ganha peso num contexto em que Portugal continua abaixo da carga fiscal média da União Europeia sobre os combustíveis, mesmo mantendo, embora mais pequeno, um desconto no ISP para os consumidores.