A Europa está a tentar trazer alguma ordem ao caos que era a forma de trabalhar das grandes empresas tecnológicas. As regras eram inexistentes e cada uma fazia o que entendia. Agora, a Meta e a Europa estão novamente em conflito nos tribunais. A Comissão Europeia emitiu um novo pedido de documentos à gigante americana, mas a empresa considera os pedidos “desproporcionais”.
Exigências de privacidade da Europa abusivas
No ano passado, a Meta foi multada em 800 milhões de euros pela Comissão Europeia por práticas publicitárias desleais no seu Marketplace. Isto acontece após um processo iniciado há seis anos, uma verdadeira batalha entre a gigante das redes sociais e Bruxelas.
Após a sentença, a gigante norte-americana interpôs um recurso para tentar reverter a decisão. Para chegar a uma decisão, a Comissão Europeia está a solicitar determinados documentos da Meta que considera essenciais para a emissão desta segunda sentença. A gigante americana, por sua vez, considera estes pedidos excessivos.
Os documentos solicitados pela Comissão Europeia dizem respeito a informações sobre os funcionários da Meta consideradas sensíveis por Daniel Jowell, advogado da empresa. Afirmou que “a questão fundamental é saber se a Comissão tem o direito de exigir um número ilimitado de documentos digitais e se está a agir de forma a respeitar adequadamente os princípios da necessidade, da proporcionalidade e do direito fundamental à privacidade”.
Mera e União Europeia em conflito novamente
A divergência diz respeito às palavras-chave que a Comissão Europeia deve utilizar para filtrar os documentos internos da Meta. A empresa alega que o tribunal impôs quase 2.500 termos de pesquisa, obrigando a Meta a fornecer quase um milhão de documentos.
O Advogado-Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, por seu lado tem uma opinião diferente e defendeu-se. Afirma que “é prática comum da Comissão e de todas as autoridades da concorrência em todo o mundo solicitar às empresas sob investigação que apresentem documentos que correspondam aos termos de pesquisa”.
O tribunal afirma que, até à data, a Meta apenas forneceu uma pequena parte dos documentos solicitados e necessários para o seu julgamento. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é esperada para algum momento de 2026.