O Orçamento de Estado do próximo ano traz o fim das portagens em diversos troços de autoestrada. O Ekonomista revela tudo o que vai mudar.
O Orçamento de Estado para 2026 (OE2026) foi aprovado e ficou marcado por alterações significativas ao regime de portagens em várias autoestradas portuguesas.
As propostas dos partidos da oposição, especialmente PS e Chega, impuseram ao Governo o fim das portagens em troços das autoestradas A2, A6, A8, A19, A25 e A41-CREP.
A25: fim total das portagens
A autoestrada A25 passará a estar completamente isenta de portagens em 2026. Embora grande parte desta via já não tivesse custos para os utilizadores desde Janeiro de 2025, permanecia um pequeno troço onde se mantinha a cobrança.
A proposta aprovada elimina esta incongruência, estendendo a isenção a toda a extensão da autoestrada, incluindo os troços Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria.
Esta medida abrange todos os tipos de veículos e visa beneficiar uma região que já estava parcialmente isenta, uniformizando agora o acesso sem custos em toda a via.
A2 e A6: isenção para residentes no Alentejo
No Alentejo, o fim das portagens na A2 e A6 foi aprovado, mas com uma particularidade de apenas se aplicar a residentes e empresas da região.
Esta isenção parcial deverá ser implementada até ao final do primeiro trimestre de 2026 e funcionará através de um dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo.
Na A6, a isenção abrange o troço entre o nó A2/A6/A13 e Caia, beneficiando os territórios do Alto Alentejo e Alentejo Central. Na A2, a medida aplica-se entre o mesmo nó (A2/A6/A13) e Almodôvar, com impacto direto no Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
Recorde-se que estas autoestradas são concessionadas pela Brisa, e a isenção implica o pagamento de uma compensação à empresa.
Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o impacto orçamental será de 23,4 milhões de euros no primeiro ano, estimando-se que este custo aumente nos anos seguintes, podendo atingir os 23,8 milhões de euros anuais quando a medida estiver em pleno funcionamento.
A41-CREP: suspensão temporária
A Circular Regional Exterior do Porto (A41-CREP) também foi alvo de alterações. O Governo já tinha anunciado que as portagens para veículos pesados terminariam a partir de Março de 2026, durante as horas de ponta.
No entanto, uma proposta do PS foi mais longe e obriga o Governo a suspender a cobrança de portagens nesta via enquanto não concluir um estudo sobre os efeitos da medida.
Este estudo deverá avaliar o impacto no alívio do congestionamento das vias, especialmente da Via de Cintura Interna do Porto, e considerar medidas como a introdução de isenções parciais, a relocalização dos pontos de cobrança na A4 entre Matosinhos e a Maia, ou a aplicação de taxas variáveis.
A19 e A8: suspensão para veículos pesados em Leiria
Foi também aprovada a suspensão da cobrança de portagens aos veículos pesados que utilizam troços da A19 e A8 na região de Leiria.
Esta medida mantém-se enquanto o Governo não concluir um estudo sobre os potenciais efeitos negativos do tráfego rodoviário no Mosteiro da Batalha, devendo esse relatório estar concluído até ao final de 2026.
A suspensão abrange a A19 entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul e Pousos. O objectivo é avaliar formas de proteger o património histórico da região e propor medidas de mitigação necessárias.