A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) pronunciou-se recentemente sobre cartas de condução que põem em risco a segurança rodoviária. Saiba a que se refere.
ANIECA alerta para cartas de condução estrangeiras
A ANIECA lançou um alerta sobre os riscos associados ao atual regime legal que permite a condução em Portugal com cartas de condução estrangeiras, sem qualquer verificação das competências dos condutores.
O “problema” está no Decreto-Lei n.º 46/2022, que autoriza cidadãos provenientes de mais de 150 países — nomeadamente dos membros da CPLP e da OCDE — a conduzir em território nacional com os seus títulos de condução originais ou trocá-los diretamente por um documento português, sem exigências de exame ou avaliação.
De acordo com a ANIECA, muitos desses países têm padrões de formação e avaliação significativamente inferiores aos nacionais, colocando em causa a segurança nas estradas portuguesa.
O regime legal atual abre espaço ao chamado “turismo da carta de condução”: cidadãos que falham os exames em Portugal tentam obter a habilitação em países com regulamentações menos rigorosas para depois regressar ao volante em território nacional.
Carta de Condução: principais preocupações da ANIECA
- Reconhecimento automático de cartas estrangeiras emitidas por países com padrões de formação abaixo dos exigidos em Portugal.
- Troca direta de títulos sem revalidação: mesmo em cartas emitidas por terceiros países, não se exige exame teórico, prático, avaliação médica ou teste de condução
- Condução de veículos pesados sem formação adequada, incluindo cargas superiores a 20 toneladas
- Transformação de Portugal numa porta de entrada europeia para condutores com habilitação obtida em sistemas com menor rigor, contrariando diretrizes europeias sobre segurança
A ANIECA defende a introdução de verificação efetiva das competências dos condutores estrangeiros, inclusive com exames práticos e teóricos. É defendido também a revisão dos critérios de equivalência automática, especialmente para cartas emitidas fora da UE. A Associação propõe também alterações legislativas que assegurem o cumprimento dos objetivos da Visão Zero e alinhamento com as exigências da União Europeia.