“É uma questão sensível para o comum dos cidadãos, mas acho que tem de ser analisada, porque os autarcas também merecem ter remunerações compatíveis com as suas responsabilidades. Os autarcas e os trabalhadores das nossas câmaras”, defendeu, justificando que a valorização das carreiras na administração pública local é necessária como forma de “reter talento nas nossas câmaras”.
Recém-eleito no congresso da ANMP, que decorre até este domingo em Viana do Castelo, Pimpão traçou como áreas prioritárias para o poder local o reforço da capacidade financeira dos municípios, a reforma da lei eleitoral autárquica e a continuidade do processo de descentralização. Sem assumir uma posição clara sobre o tema, deixou aberta a porta à regionalização, até porque esta “tem sido uma matéria muito vincada em todos os congressos e pelos autarcas em geral”.
“Percebe-se que num país como o nosso, que está muito centralizado, todos os mecanismos que reforcem o poder que os territórios têm, naturalmente devem ser avaliados. A minha posição é contribuir para essa discussão e para essa reflexão que o país tem que fazer, no sentido de perceber que mecanismos é que devemos aprofundar para valorizarmos o país como um todo e promovermos uma verdadeira coesão territorial”, declarou o autarca de Pombal, que agora sucede a Luísa Salgueiro na liderança da ANMP.
Pimpão optou por não se posicionar para já sobre um eventual novo referendo à regionalização. “Qualquer posição pública compromete a associação nacional de municípios e não o posso fazer sem o mandato dos meus colegas, mas concordo que se deve avaliar e refletir se esse é o caminho que o país deve seguir”, declarou. “Já todos percebemos que está a haver um reforço grande das CCDR, das Comunidades Intermunicipais, das Áreas Metropolitanas, onde os autarcas lideram os territórios e esse é um caminho que deve ser aprofundado”, acrescentou.
Pedro Pimpão sublinhou que no poder local há “um consenso generalizado sobre o que são as áreas principais que devem ser atacadas”. “Desde logo, a Lei das Finanças Locais, ou seja, reforçarmos os mecanismos financeiros que os municípios têm à sua disposição para fazer face ao aumento de responsabilidades. Isso é algo que nós já exigimos há algum tempo, temos o compromisso por parte do Governo de ser constituído um grupo de trabalho precisamente para rever a lei”, disse, referindo que a matéria é “complexa e vai demorar o seu tempo”, mas os municípios querem participar ativamente no processo.
Defendeu, por outro lado, que “é preciso olhar para a descentralização neste momento, perceber quais serão os custos reais das competências que os municípios têm e, com essa avaliação, adequar e atualizar os valores e também pensar em áreas diferentes”. Indicou a gestão da rede viária como uma das áreas que poderão passar para a responsabilidade do poder local, frisando que estas devem ser “acompanhadas do respetivo envelope financeiro”.
Finalmente, considerou prioridade também a reforma da lei eleitoral autárquica. “É preciso dar estabilidade aos governos locais para melhorar a governação. É preciso revermos o estatuto dos eleitos locais, no sentido de darmos mais condições para os autarcas desempenharem as suas funções”, disse, refutando comentar, por agora, uma eventual reforma da referida legislação.
“Estamos empenhados em chegar a consenso, porque esta é uma lei cuja reforma precisa de uma maioria de dois terços no Parlamento e nós percebemos que para essa maioria é preciso haver entendimentos e, portanto, a minha posição enquanto presidente da ANMP a partir de hoje é tudo fazer para que haja um entendimento entre os diversos partidos políticos com assento parlamentar”. “Já são anos demais a falarmos sobre esta matéria sem haver uma resolução efetiva e eficaz”, concluiu.